Nesta sexta-feira (25 de julho), celebra-se o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. No Brasil, a data é dedicada à Tereza de Benguela, líder do Quilombo do Quariterê, instalado no território de Mato Grosso, no século XVIII.  A luta de Tereza ainda promove mudanças e inspira ações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que constituiu, em março deste ano, o Comitê de Promoção da Equidade Racial, com o compromisso de promover a equidade e combater e prevenir o racismo estrutural e institucional no Poder Judiciário.

A coordenadora do Comitê, juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, destaca a importância da data e do papel do Judiciário na promoção da igualdade racial. “O dia é um momento simbólico que reconhece a resistência das mulheres negras. Mulheres que enfrentam o racismo, o sexismo e a desigualdade com resiliência, criatividade e esperança. Elas estão nas comunidades, nas universidades, nas ruas, nos espaços de poder e resistência, escrevendo a própria história apesar das tentativas de apagamento. Lembrar Tereza de Benguela é reconhecer o protagonismo negro feminino na construção das nossas sociedades. É reafirmar o compromisso com a justiça social, com a equidade racial e de gênero, e com a reparação histórica que ainda nos é devida”, pontua a magistrada.

Renata ainda reforça que a presença do comitê no TJMT é fazer lembrar que a data de hoje não deve ser somente simbólica. “Que este dia ultrapasse o simbolismo. Que seja chamado à ação, à escuta e à valorização das vozes negras femininas que moldam o presente e constroem o futuro”.

Ancestralidade

Desde 1999, a historiadora, professora e doutora em Sociologia, Silviane Ramos, resgata e documenta o legado de Tereza de Benguela. Nessa imersão, a pesquisadora se descobriu descendente direta de Tereza de Benguela. Hoje, a descendente reforça a importância e legado deixado por sua ancestral. 

“Uma mulher estrategista, resiliente, que já praticava formas de governança horizontalizadas e colaborativas muito antes de esses termos se tornarem populares. Tereza de Benguela era uma verdadeira líder coletiva. O Quilombo do Quariterê abrigava pessoas negras e indígenas, e até brancos que cometeram crime de lesa-coroa. Era um espaço diverso, plural, e mesmo com tantas cabeças pensantes diferentes, ela conseguiu unir e fortalecer o grupo. O que hoje chamamos de liderança inclusiva e gestão coletiva, Teresa já praticava há séculos”, recorda Silviane.

Além da atuação à frente do Comitê de Promoção da Equidade Racial, a juíza Renata do Carmo Evaristo busca ações formadoras para combater o racismo. Durante as audiências de custódia, que envolve crimes de injúria racial, a magistrada propõe como uma das cautelares, a participação em cursos sobre letramento racial e antirracismo.

A prática, ainda em fase experimental, busca sensibilizar os envolvidos sobre os impactos do racismo e promover a conscientização social como forma de prevenção à reincidência. “É uma forma de responsabilização com foco na educação. Queremos que a pessoa reflita sobre as atitudes, desconstrua preconceitos e entenda a gravidade do crime praticado. Acreditamos que esse caminho pode promover mudanças reais de comportamento”, explica a magistrada.

Capacitação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso investe em ações de formação para magistrados, servidores e colaboradores, com foco na promoção da equidade. Uma das iniciativas é o Curso de Letramento Racial e Antirracismo, promovido pela dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com o Comitê de Equidade Racial.

A doutora Silviane Ramos, que também é presidente do coletivo Herdeiras do Quariterê, participou da coordenação do curso e ressalta a importância: “A formação é essencial porque o racismo é crime. E não se combate um crime com uma formação baseada na eurocentricidade e na branquitude. É preciso desconstruir o que foi ensinado como certo por tantas gerações. Só assim conseguimos transformar a estrutura”.

As ações do TJMT estão alinhadas com a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Racismo no Poder Judiciário. As iniciativas também estão de acordo com a Resolução nº 254/2018, que trata da participação institucional do Judiciário no Pacto Nacional pela Primeira Infância, incluindo a promoção da igualdade racial nas políticas públicas.