Com o objetivo de atender especificamente a população em situação de rua, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e órgãos parceiros fizeram os últimos alinhamentos para a realização do Mutirão Pop Rua Jud, em reunião realizada nesta quarta-feira (17). O atendimento a este público ocorrerá na sexta-feira (19), das 8h às 14h, na Praça da República, no centro de Cuiabá.

A Praça da República fica localizada em frente a conhecida Igreja Matriz. Além dos serviços eleitorais e atualização do Cadúnico, será disponibilizado banho e cabide solidários e um café da manhã aos participantes. 

Durante a reunião, foi definido o fluxo de atendimento, que irá iniciar com a triagem das pessoas em situação de rua. Os serviços de documentação vão ser oferecidos dentro do Palácio da Instrução e o TRE-MT estará no local com o ônibus da Justiça Eleitoral Móvel. O trabalho para levar as pessoas até o local será de busca ativa, visando garantir mais efetividade, mas todos e todas que estejam em situação de rua e tomarem conhecimento do mutirão podem se dirigir ao local e participar.

“Nós nos preocupamos com todos os cidadãos e cidadãs, inclusive com aqueles que estão na rua e são invisibilizados pela nossa sociedade. Estamos olhando para as necessidades de cada população, e é por isso que estamos fazendo essa ação que leva não só cidadania, mas também direitos constitucionais e dignidade humana. A Justiça Eleitoral se preocupa com essa parcela da população que, além de ser tratada como invisível, muitas vezes é marginalizada”, explicou a vice-presidente e corregedora regional eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Serly Marcondes Alves, que está à frente da iniciativa como coordenadora.

Dentre as participações de órgãos públicos, destaca-se a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). Como explica o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Veloso Peleja Júnior, “essa é uma participação fundamental no mutirão, pois muitas pessoas que estão em situação de rua, já não têm mais seus documentos e para refazer é necessário a certidão de nascimento. Com a presença da ARPEN, isso não será o problema, pois iremos fazer a certidão de nascimento na hora e de forma gratuita”.

Para a busca ativa das pessoas, serão utilizadas vans, que irão circular em pontos de concentração da população de rua. Dessa forma, serão dados os avisos e direcionamentos. Será disponibilizado, também, um ônibus para o transporte desses eleitores e eleitoras. “Além da busca nas próprias ruas, iremos fazer uma ponte com organizações que já atuam nessa realidade e por isso já têm contato direto com esta população. Isso impulsiona a informação e assim potencializamos o número de atendimentos”, acrescentou o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.

Essa é mais uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) diante do prazo do fechamento de cadastro, programado para o dia 8 de maio. Assim, essa parcela do eleitorado cuiabano resolve as pendências com a Justiça Eleitoral e ainda garante o direito ao voto na próxima Eleição Municipal de 2024.

Parceiros

Participam da ação a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), Secretaria de Estado e Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHP) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Também fazem parte as Secretarias Municipal e Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, a 13ª Brigada do Exército, e o Instituto Mario Cardi Filho.

Pop Rua Jud

Realizado pela primeira vez em Brasília (DF) no ano de 2021, esse tipo mutirão nasceu a partir da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021. A fim de atender as necessidades da sociedade e promover a evolução dos serviços judiciais, foi realizado um estudo para a elaboração e implementação de uma política de atenção à população em situação de rua.

Esta política tem como princípios: o respeito à dignidade humana, a não criminalização dessa população de rua e a promoção de acesso aos direitos de cidadania e às políticas públicas. Como consta no 1º artigo da resolução, o objetivo é “assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional”.

Em dezembro de 2023, o TRE-MT participou do 1º Mutirão Pop Rua Jud/MT e Ação de Cidadania, realizado pela DPMT, que ofereceu diversas ações afirmativas de órgãos públicos parceiros. Nesta 1º edição realizada pelo TRE-MT, o mutirão é focado nos serviços eleitorais devido à proximidade do fechamento de cadastro.