A Prefeitura de Chapada dos Guimarães publicou nesta segunda-feira (08) o Decreto 012/2021 que proíbe a realização de eventos carnavalescos no município nos dias 13, 14, 15 e 16 de fevereiro, e suspende o ponto facultativo previsto para o feriado de Carnaval. A medida faz parte das ações de prevenção dos riscos de disseminação da Covid-19.

Conforme o documento, a proibição estende a todo e qualquer evento, ambientes abertos ou fechados, independente da natureza pública e/ou privada. Com isso, também fica proibido qualquer tipo de som ambiente, banda, cantores, som automotivo, música ao vivo e som mecânico, durante os dias citados.

A prefeitura também estabeleceu que as secretarias competentes não deverão emitir autorização para realização de eventos neste período, e  que será intensificada a fiscalização. Os servidores da área contaram com apoio operacional da Polícia Militar.

O decreto também prevê multa que pode chegar a R$ 30 mil ao responsável, proprietário, locador do estabelecimento que desrespeitar as normas. Em caso de descumprimento, será cassado o alvará de funcionamento, e se houver a insistência no descumprimento do decreto o estabelecimento será fechado.

A prefeitura disponibilizou um número de telefone da equipe de fiscalização para o recebimento de denúncias: (65) 9.9269-7015). A PM também atenderá por meio do número 190.

O decreto também revoga o ponto facultativo no município de Chapada dos Guimarães, entre os dias 15 e 17 de fevereiro.

AÇÃO DE PREVENÇÃO

Segundo a prefeitura, tais medidas se fazem necessárias devido a situação de emergência decretada no município, bem como a o fato de que o Plano Municipal de Imunização Municipal está apenas em sua fase inicial e que a grande maioria da população somente poderá ser imunizada posteriormente a realização dos eventos carnavalescos.

Além disso, a realização dos eventos carnavalescos evidencia uma probabilidade de alta transmissibilidade, e o isolamento social ainda é considerado a principal estratégia de proteção e prevenção para a contaminação da COVID-19.