O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou para o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) um procedimento de investigação instaurado contra o show do DJ Vintage Culture, que provocou aglomerações de pessoas no Parque das Águas, em Cuiabá. A decisão circula no Diário do MPF desta segunda-feira (1º).

De acordo com a peça assinado pela procuradora Dra. Lindôra Maria Araújo, o procedimento tem como objetivo apurar se o evento foi realizado em desconformidade com medidas restritivas contra proliferação da Covid-19. “Notícia de fato autuada a partir de representação protocolada via Sala de atendimento ao Cidadão do MPF, por meio daquela representante se insurge contra autorização fornecida pela prefeitura de Cuiabá, para que fosse realizado evento em espaço público (Parque das Águas), com aglomerações, o que conflitaria com outras medidas restritivas para o combate da proliferação da COVID-19, tais como restrições ao horário do comércio e fechamento de escolas”, diz trecho do despacho.

Ao declinar o instrumento, o MPF destacou que é de responsabilidade do Ministério Público Estadual apurar a falta de fiscalização por parte dos entes municipais e os descumprimentos das medidas de combate ao novo coronavírus. "A imposição das medidas de restrição está inserida no âmbito de competência dos entes municipais, independentemente da atuação federal, sendo que a fiscalização de tais medidas e eventual controle acerca dos atos administrativos praticados pelo poder público municipal em contrariedade às restrições, denotam interesse local, cuja tutela incumbe ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso", finaliza a peça. 

O show do Vintage Cultura foi realizado no dia 19 novembro do ano passado. O evento foi autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, junto com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), responsável por administrar o Parque das Águas. 

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o documento liberava a participação de 300 pessoas, das 17h às 23h, com uso de máscara, distanciamento de 1,5m e disponibilização de álcool 70% ao público, o que não foi cumprido durante a 'rave'. Na ocasião, o emedebista sustentou também que os organizadores se aproveitaram da ação da Prefeitura de Cuiabá para arrecadar cestas de Natal.

Isso porque, o ingresso para assistir ao show custava R$ 300, mas também era obrigatória a doação de um quilo de alimento não perecível, que seria doado para a campanha “Natal Sem Fome”, organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.