Cultura

Sábado, 14 de Junho de 2025, 11h10

FIM DA BAGUNÇA

Nova Lei do Silêncio em Cuiabá proíbe festas de pancadão em casas após meia-noite

Para comércios, nova legislação libera com controle de decibeis

Da Redação

 

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou os novos parâmetros da chamada Lei do Silêncio durante uma reunião com representantes do setor de eventos na Câmara Municipal. A proposta deve ser encaminhada à Casa de Leis na próxima semana e estabelece regras distintas conforme o tipo de evento ou atividade comercial, com limites de horário e intensidade sonora.

Entre as principais mudanças está a categorização dos eventos em quatro grupos: eventos sem licença, atividades contínuas, eventos ocasionais e eventos de grande porte, cada um com limites específicos de decibéis permitidos. Para eventos sem licença, como aniversários e reuniões familiares, o som poderá chegar a 60 decibéis até as 22h, baixando para 55 decibéis até a meia-noite.

Após esse horário, fica proibido qualquer som mecânico ou automotivo. Bares, restaurantes e comércios com alvará – classificados como atividades contínuas – poderão operar com som de até 75 decibéis até as 22h, 65 até a meia-noite e 60 após esse horário.

Já para eventos ocasionais, como festas de igreja ou datas comemorativas, os limites sobem para 85 decibéis até as 22h, 75 até as 00h e 60 após a meia-noite, com proibição total de som em praças e espaços públicos após esse horário. A proposta prevê ainda liberação de até 130 decibéis para shows e festivais, sem restrição de horário, desde que os organizadores avisem previamente a vizinhança com faixas informativas sobre o horário de início e término do evento.

Apesar do afrouxamento das regras para determinados casos, o prefeito garantiu que a fiscalização será rigorosa e que o canal de denúncias Disk Silêncio será reforçado. Em caso de infração ou reincidência, será aplicada notificação ao responsável, podendo evoluir para penalidades mais severas conforme a gravidade.

A minuta do projeto foi apresentada nesta semana à categoria e aguarda a avaliação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Na próxima segunda-feira (16), a Câmara de Cuiabá realiza uma audiência pública para discutir a proposta. A expectativa é que o texto seja protocolado no mesmo dia e votado já na sessão de terça-feira (17).

Comentários (5)

  • Gdt |  14/06/2025 16:04:40

    Esse careca so faz merda, vai estudar cara

  • Quem tem dinheiro pode mais |  14/06/2025 16:04:21

    ENTÃO SE FOR UMA FESTA NA CASA DA PESSOA TEM QUE DAZER MENOS BARRULHO DO QUE UM EMPRESÃRIO QUE GANHA DINHEIRO E VAI TOCAR NO BAR DELE ??? ENTÃO SE UMA PESSOA FIZER UMA FESTA E DO LADO DELA TEM.UM BAR ELE PODE COLOCAR O SOM MAIS ALTO PQ ELE GANHA DINHEIRO COM ISSO OU UM SHOW DO LADO DA CASA DO CIDADÃO. É UMA VERGONHA ISSO, O CAPITAL QUE MANDA MESMO É UMA VERGONHA ESSE PAÃS. ENTÃO O CIDADÃO PEDE UM ALVARA E FALA QUE A CASA DELE É UM BAR E ABRE SOMENTE NOS DIAS DE FESTA TODO FINAL DE SEMANA VAMOS USAR A LEI PARA NOS BENEFICIAR NÃO É ASSSIM QUE O MUNDO FUNCIONA??? O DINHEIRO SEMPRE MANDA NESSE PAÃS UMA VERGONHA ESSE PROJETO DE LEI. Jà DECIDI VOU ALUGAR MINHA RESIDÊNCIA E COLOCAR UMA BAR E DEIXAR O VIZINHO DOIDO DE TANTO SOM NA CABEÇA DELE E AINDA VOU GANHAR DINHEIRO COM ALUGUEL E A PERTURBAÇÃO DO SUSSEGO DO VINHO QUE MORA ALI A 20 ANOS ESSE É O CAPITALISMO PIMENTA NO OLHOS DO OUTRO E REFRESCO E DINHNO MEU BOLSO. OIA ELE, OIA ELE, OIA ELE, QUICO!

  • Paulo |  14/06/2025 13:01:51

    Olho vivo, se você pegar a Lei do Silêncio de Cuiabá (Lei 3819/1999) pode constatar o quanto os limites propostos pelo projeto de lei são bem acima daqueles atuais. A proposta de uma nova Lei do Silêncio para Cuiabá é mais permissiva com o barulho. Permite maior nível de ruído. E tudo isso para atender pressão de donos de bares e similares. Estão desconsiderando o sossego, a saúde, a qualidade de vida das pessoas, o meio ambiente, a legislação ambiental, etc. A população em geral precisa ficar atenta a este assunto. As pessoas terão suas vidas transformadas em inferno por conta de maior tolerância legal com o barulho. Prestem atenção pessoa.

  • Olho vivo  |  14/06/2025 12:12:22

    Ótima iniciativa. Espero que funcione e poderia ter a mesma coisa em vg. No entanto duvido a prefeita adora incomodar trabslhadores com festas e sons altos.

  • João |  14/06/2025 11:11:10

    Qualquer lei municipal que altere para mais os limites de ruídos desconsiderando aqueles definidos na Resolução CONAMA 01/90, a qual vincula a NBR 10151:2019 é inconstitucional. Casso esse projeto de lei seja aprovado, o MPE MT tem o dever de ingressar com uma ADIN por questão de mérito, alegando que a lei é inconstitucional do ponto de vista da proteção ambiental. A legislação municipal pode diminuir os parâmetros de emissão de ruídos e nunca permitir o aumento. Sempre para menos, porque em matéria ambiental prevalece a mais ampla proteção ao meio ambiente. Princípio da irretroatividade da defesa do meio ambiente... Não pode alterar a lei do silêncio de Cuiabá, permitindo maior barulho.

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