Terça-Feira, 17 de Junho de 2025, 23h05
POLUIÇÃO SONORA
Nova Lei do Silêncio prevê multa de até R$ 50 mil em Cuiabá; veja regras
Capital implanta faixa do silêncio com até 60 decibeis
Da Redação
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria do Executivo, que estabelece novas regras para o controle da poluição sonora na capital. A proposta será votada já nesta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária.
Encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini, o projeto revoga a antiga Lei nº 3.819/1999 e cria um marco legal mais moderno, técnico e adaptado à realidade urbana atual. O texto define horários, limites de decibéis, tipos de eventos e penalidades com mais precisão, buscando proteger o sossego, a saúde pública e a convivência harmônica entre moradores, comércios e promotores de eventos.
A nova proposta estabelece três faixas de horário:
Período diurno: das 8h às 22h;
Período noturno: das 22h01 às 23h59;
Faixa de silêncio: da 0h às 7h59, quando não será permitido qualquer som mecanizado ou eletrônico.
Os limites de emissão de ruídos variam conforme o tipo de atividade. Por exemplo:
Atividades não licenciadas (festas caseiras, churrascos, som automotivo): 60 decibéis durante o dia, 55 decibéis à noite e proibição total durante a faixa de silêncio.
Comércios com funcionamento contínuo (bares, boates, restaurantes): 75 decibéis de dia, 70 à noite e 60 na faixa de silêncio.
Eventos ocasionais em locais abertos: até 85 decibéis durante o dia, com encerramento até 23h59.
Eventos especiais e culturais com licença prévia: até 90 decibéis, sem limitação de horário, desde que os picos não sejam contínuos.
O texto também endurece as penalidades para quem desrespeitar os limites. As multas variam de R$ 300 a R$ 50 mil, além da possibilidade de apreensão de equipamentos, interdição de atividades e cassação de alvarás, a depender da gravidade e da reincidência.
“Precisamos garantir o direito ao lazer, mas também preservar o direito ao descanso. Cuiabá cresceu e, com isso, aumentaram os conflitos causados pelo barulho. Esse projeto atualiza a legislação e garante segurança jurídica para moradores, comerciantes e promotores de eventos”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, reforçou o apoio da gestão ao projeto e destacou que a cidade vive um momento de crescente demanda por soluções contra o excesso de ruído. “Só em janeiro deste ano, recebemos mais de 150 denúncias de poluição sonora. Esse projeto é uma resposta à sociedade. Ele traz critérios técnicos, prevê fiscalização mais efetiva e respeita os eventos culturais e tradicionais da cidade”, pontuou.
A votação do projeto está prevista para ocorrer durante a sessão extraordinária da Câmara, nesta quarta-feira (18). Se aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito e posterior regulamentação. Participaram da audiência os vereadores Tenente-Coronel Dias, Ilde Taques, Rafael Ranalli, Paula Calil, Daniel Monteiro, Dra. Mara, Michelly Alencar, Maria Avalone, Baixinha Giraldelli, Demilson Nogueira e o prefeito Abilio Brunini. Além deles, vários empresários do ramo de bares, restaurantes e eventos estiveram presentes, assim como os secretários Juliana Palhares (Ordem Pública), Fernando Medeiros (Turismo) e Johnny Everson (Cultura).
sidney | 19/06/2025 07:07:38
Isso que eu chamo de completo despreparo não somente daqueles que hoje estão no controle do executivo como tambem dos pobres culturais dos nossos vereadores. Como dizem:"Dando tudo errado como era esperado". Lamentável esse retrocesso.
Jonas Bom Despacho. | 18/06/2025 19:07:06
Mas uma lei que nao vai pegar. Infelizmente Nosso povo e indisciplinado e fica por isso mesmo. Voces se lembram da lei dos fogos de artificios pegou...?! Essa nova lei tambem ja nasceu morta. Infelizmente. Seriam otimas se pegassem. Nao torco contra. E apenas uma realidade.
Carlos | 18/06/2025 09:09:45
Deixaram de fora do debate vários segmentos da sociedade. Não chamaram para a discussão as vÃtimas da poluição sonora e da perturbação do sossego. Não chamaram a área de saúde pública, universidades, conselhos de saúde auditiva, saúde psiquica, etc. Só deram vazão aos interesses dos donos de bares. Esta lei não deve ser aprovada dessa forma. Quase à s escondidas da sociedade em geral e a toque de caixa.
CÃÂcero | 18/06/2025 09:09:34
Davi e Cuiabá, vocês não entenderam a situação. O projeto de lei que pretende substituir a leia atual permite fazer mais barulho. A Lei do Silêncio de Cuiabá atual está muito mais condizente com os nÃveis ruÃdos estabelecidos pelo CONAMA e por normas técnicas da ABNT do que o projeto de lei que estão querendo passar. Vocês não entenderam. Estão escondendo isso por palavras bonitas e permitindo que o mundo se acabe com baderna. Aumentaram demais o barulho permitido nesse projeto. Os donos de bares vão poder rasgar o volume do som e explodirem a vida das pessoas que moram perto. Se alguém reclamar, eles vão falar que a nova lei permite aquele barulho todo. Estão legalizando o inferno na vida das pessoas pelo barulho acima do normal.
Paulo | 18/06/2025 09:09:14
Assisti à audiência pública pelo youtube. Debate pobre, direcionado, premeditado, encabrestado por parte dos vereadores e vereadoras. Pobreza de mentalidade ambiental. Pobreza de conhecimento sobre o assunto debatido. Vereadora confundindo ampér com decibel. Vereador presidente da audiência dando espetáculo de arrogância. Desconsiderarem totalmente o Artigo 225 da CF, para começar. Passaram à distância da Resolução CONAMA 01/1990 e da NBR 10151:2019. Desconsideraram décadas de estudos, conhecimento estruturado sobre o barulho e seus reflexos na saúde e bem-estar das pessoas. Tudo isso para atender um segmento empresarial, ainda que atropele a legalidade do assunto. Não se preocuparam com as centenas, milhares de pessoas que sofrem doenças fÃsicas e psicoemocional provocada pelo barulho acima do que estabelecido naquela resolução e norma técnica. Vocês são pobres demais vereadores! Vergonha ... Doutora Maria Fernanda do MPE, a Senhora foi muito feliz nas argumentações, mas vencida no debate pelos obtusos vereadores. Não desista, por favor. Nós que sofremos com o barulho de bares e similares temos na senhora a nossa esperança que vença o circo armado por meio de uma ADIN. Não deixe de ingressar com uma ADIN, por favor. Sendo aprovada esse famigerado projeto de lei, o povo sofrerá muito com excesso de barulho. Casos de violência irão aumentar decorrente de brigas por "som alto"...
Cuiabano | 18/06/2025 08:08:49
Vamos ver se eles vão interditar shows na expoagro depôs das 23 HS ou se essa lei do vai servir para os pequenos
Cuiaba | 18/06/2025 07:07:30
Parabéns pras autoridades.....tem que acabar com essa balbúrdia mesmo....!! Por fim nessa cambada de arruaceiros!! O cidadão ordeiro,de bem....que precisa trabalhar, não aguentava mais essa bagunça!!
davi | 18/06/2025 05:05:08
Acho fantástico isso, ninguem é obrigado a ouvir o lixo cultural do outro... odeio som alto... quer fazer seu barulho va pra chapada, pra trevisam agora dentro da cidade??
Gdt | 18/06/2025 04:04:38
Não deve permitir em nem um horário , a partir de certa hora, isso e inaceitável
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