O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, nesta segunda-feira (7/2), a renegociação de dívidas de estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No fim de 2021, o mandatário assinou uma medida provisória com regras para estudantes inadimplentes renegociarem os débitos.

No entanto, Bolsonaro afirmou que o programa do governo federal — que oferece financiamento estudantil para quem deseja estudar em uma universidade particular, mas não consegue arcar com os altos custos —, “virou negócio” ao levar à proliferação de centros universitários.

O Fies subsidia as mensalidades em cursos de graduação de alunos matriculados em instituições privadas de educação superior. Além de praticar taxas de juros e encargos mais baixos do que é cobrado no mercado, o Fies permite aos estudantes pagar as mensalidades financiadas somente após o fim do curso.

“Nós vamos, esta semana, quinta-feira, acertar aqui a regulamentação do Fies. 1,7 milhão jovens que fizeram curso superior não iam pagar a conta, não têm como pagar. E daí não pode fazer negócio, fica difícil a vida deles”, iniciou Bolsonaro. “Agora, o Fies é um bom programa feito com responsabilidade. O que a esquerdalha fez? Criou um trilhão de universidades pelo Brasil. Virou negócio”, criticou.

A conversa foi gravada no cercadinho do Palácio da Alvorada e registrada por um canal no YouTube simpático ao presidente.

Aprovação do Congresso

Em dezembro de 2021, o presidente assinou uma medida provisória com regras para estudantes inadimplentes do Fies. Apesar de estar em vigor, a iniciativa ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei.

De acordo com o governo, as novas regras valem para estudantes que formalizaram a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017. O texto permite a concessão de descontos em juros e multas, a troca ou oferta de garantias, e o parcelamento dos débitos.

As dívidas poderão ser parceladas em até 150 meses (12 anos), com desconto de até 92% no valor devido e redução de 100% dos encargos moratórios.

Veja os detalhes abaixo:

Estudantes com atraso superior a 360 dias:

* Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor;

* Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.

Estudantes com atraso superior a 90 dias:

* À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;

* Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.