O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, fixou o dia 17 de abril como prazo final para as 79 comarcas do Estado cumprirem cinco metas voltadas a melhoria da prestação jurisdicional no Estado: deverão ser impulsionados 70% dos processos que estão aguardando expedição de documentos, 50% daqueles que necessitam de juntadas, 100% dos processos que estão aguardando arquivamento, 100% dos feitos que necessitam publicação e 100% daqueles que devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça.

Conforme o magistrado, a medida tem como objetivo reduzir a taxa de congestionamento na Justiça de Primeiro Grau e integra o calendário de ações do mutirão processual Celeridade Já. “A Corregedoria tem ciência das dificuldades enfrentadas pela falta de servidores e magistrados nas comarcas, bem como, por vezes, a falta de estrutura, dificuldade de acesso e comunicação. Porém, é necessário que cada gestor judiciário empenhe-se com afinco nessa tarefa”, ressaltou o corregedor.

Em ofício encaminhado às comarcas na última semana, o magistrado salientou ainda que a Corregedoria acompanha diariamente os indicadores de cada vara judicial do Estado por meio da Auditoria de Gestão da Primeira Instância do Foro Judicial, ocasião em que verifica em tempo real a movimentação processual em todas as comarcas.

O Celeridade Já visa movimentar 500 mil processos em trâmite em varas em situação considerada crítica até julho de 2014. Em 2013, a iniciativa foi considerada um sucesso e superou a meta inicialmente estabelecida (244 mil processos), movimentando, ao todo, 270 mil feitos.