O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) promovem na próxima sexta-feira, 10/08, às 9 horas, no auditório do CRCMT, encontro de interação Sefaz e contadores para esclarecer pontos a respeito da alteração no Regulamento do ICMS – decreto 1.599/2018. Técnicos da Sefaz vão explicar aos contadores como funcionam na prática das novas regras.

O evento foi acertado em uma reunião nesta segunda-feira, 06/08, entre os conselheiros do CRCMT, Benedita Madaleno da Costa, Gilmar Antônio Tonin, Emilia de Oliveira Furlaneto, e a representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Silva Mara Cavalcante, com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo e os secretários adjuntos de Atendimento ao Cliente, Maria Célia de Oliveira Pereira, e de Receita Pública, Último Almeida de Oliveira. 

Participaram também os presidentes do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade em Mato Grosso (Sincon/MT), Deosdete Gonçalves; do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado do Mato Grosso (Sescon/MT), Ironei Márcio Santana; as contadoras Marinês Tubino e Viviane Stahl, de Primavera do Leste; os presidentes da Fecomércio, José Wenceslau Souza Júnior; e da CDL Cuiabá, Nelson Soares, entre outros.

O secretário anunciou uma agenda de capacitações sobre o tema em vários municípios pólo de MT – dia 17/08 em Rondonópolis e Primavera do Leste; 22/08 Tangará da Serra e Cáceres; 24/08, Sinop e Sorriso. E a adjunta Maria Célia adiantou que nos meses de setembro e outubro irão a todos os municípios do interior repassar as informações para os contadores, técnicos em contabilidade e contribuintes.

A conselheira Benedita Madaleno Costa, vice-presidente de Administração do CRCMT, colocou à disposição a estrutura das Delegacias do CRCMT em 47 municípios do interior para a realização das capacitações. O conselheiro Gilmar Tonin chamou atenção para a existência do Programa de Educação Continuada do Sistema CFC/CRCMT e enfatizou a necessidade da Sefaz capacitar os contadores com cursos e palestras periódicas, especialmente no interior do Estado e nos municípios mais longínquos.

A nova regulamentação do ICMS passa a valer a partir de 1° de setembro de 2018, quando o imposto devido pelo regime de estimativa simplificada (Carga Média) será apurado, recolhido e declarado pelo próprio contribuinte situado no território mato-grossense, independente de qualquer lançamento pelo fisco, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional. No entanto, as notas serão apuradas somente em novembro, o que amplia o prazo para a capacitação dos profissionais de contabilidade e divulgação para os empresários.

O secretario Rogério Gallo ressalta que o sistema anterior estava se tornando insustentável. Segundo ele, a inadimplência estava na casa dos 52% e o volume de processos do DAR (Documento de Arrecadação Avulso) era absurdo, chegando a dois mil por mês. “Estávamos com 150 mil processos para serem julgados, o que é humanamente impossível. Tínhamos que racionalizar”, constata, citando como exemplo o setor da construção civil que há dois anos adota processo similar e alcançou um índice de adimplência entre 80 e 85%. “O novo RICMS tem um fator de correção que estimula o bom pagador, trabalhamos para trazer esses inadimplentes para a regularidade”.

Gallo reforça que irá trabalhar muito com treinamento e para isso a Sefaz precisa da parceria com o CRCMT. O evento da próxima sexta-feira, 10/08, será às 09 horas, no auditório do CRCMT com entrada gratuita. Inscrições no site www.crcmt.org.