A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve uma licitação realizada pelo Governo do Estado em agosto de 2023 para serviços de lavanderia hospitalar (incluindo empréstimos de roupas de cama) no valor de R$ 4,2 milhões.

Segundo os autos, o processo licitatório (pregão eletrônico nº 038/2023) previa 9 lotes, mas apenas 2 deles foram negociados em razão do fracasso da maior parte do certame.

A Amazônia Lavanderia Industrial venceu os lotes 7 e 8, se comprometendo a realizar o serviço pelo valor total de R$ 4,2 milhões. Uma de suas concorrentes, Facilita Higienização, questionou a habilitação da empresa vencedora na disputa alegando que ela não apresentou certificados suficientes que atestem sua capacidade de prestar o serviço.

O desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, é o relator do recurso ingressado pela Facilita Higienização que questiona a habilitação da concorrente. Ele discordou da empresa que perdeu a disputa, entendendo que a Amazônia Lavanderia Industrial juntou documentos que comprovam sua capacidade técnica.

“Não obstante a agravante afirme que o atestado de capacidade técnica apresentado pela pessoa jurídica Amazônia Lavanderia Ltda. é genérico e que não traz a mínima indicação dos serviços em medida qualitativa e quantitativa, observo que o edital não traz tal exigência. Além disso, não seriam aceitos atestados emitidos pela própria empresa licitante e não pelo órgão licitante. Dessa forma, parece-me que a referida empresa comprovou ter capacidade técnica”, analisou o desembargador.

A Amazônia Lavanderia Industrial está localizada em Sorriso (420 Km de Cuiabá) e chama a atenção pela sua fachada, que parece a de uma “balada” ou “barzinho”, diferente de um lugar que tem expertise em “lavar roupa suja”.