Quinta-Feira, 26 de Julho de 2018, 14h32
TRIBUTOS
Estado altera modelo de arrecadação do ICMS
Da Redação
Empresários de diversos segmentos comerciais e representantes de entidades ligadas ao setor empresarial participaram na manhã desta quinta-feira (26.07), no Palácio Paiaguás, da assinatura do decreto que altera a sistemática de arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em Mato Grosso. De acordo com a nova norma, a partir de agora, o Documento de Arrecadação Avulso (DAR), passa a ser preenchido pelo contribuinte e não mais pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), sendo assim, ele irá pagar o imposto em cima da nota que ele reconhece e informa a Secretaria as razões do não pagamento referente as notas que ele não reconhece, ao invés de impugnar o DAR. “Essas informações serão cruzadas pela Sefaz e, nesse primeiro momento deixam de gerar um processo. Só após a análise da secretaria e, persistindo divergências, é que passaremos para a esfera administrativa. Isso vai dar menos trabalho ao estado e ao contribuinte, vai melhorar a transparência e a segurança jurídica do relacionamento do contribuinte com o estado” explanou o secretário da Sefaz, Rogério Gallo, que agradeceu ainda a direção da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), pela contribuição na elaboração do novo processo. “Agradeço o senhor Nelson e todos os representantes, com quem conversamos e debatemos cada ponto desse decreto”.
De acordo com o decreto assinado, as alterações propostas passarão a vigorar a partir do dia 1 de setembro deste ano. “Consideramos esse ato mais um grande avanço para o setor comercial, já que irá dinamizar o trabalho do empresário e também do Estado, sendo que até então, eram gerados 2 mil processos por mês e 24 mil por ano em relação ao ICMS. Com certeza é motivo de muita comemoração para ambos os lados. Essa conquista irá estreitar ainda mais a relação do Estado com o contribuinte”, garantiu o presidente da CDL Cuiabá, Nelson Soares Junior.
Prestigiaram o ato de assinatura do decreto, representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado de Mato Grosso (Facmat), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), da CDL Cuiabá, além de deputados estaduais e secretários.
Rui | 28/07/2018 09:09:08
Gustavo, já que se deu o direito de me julgar sem qualificação lhe julgarei também. Você deve ser mais um que nós pagamos para exercer função no Estado ou no mÃnimo deve ser alguém que não exerce a profissão de contador. Você não imagina o quanto precisamos estudar e nos mantermos atualizados, e isso não é só na área do ICMS não tá. Temos que lutar diariamente para atender exigências do fisco, que a cada dia aumenta. E, atribuir a outro função lhe dada não é desburocratização. Com relação a minha qualificação, como ja disse, procuro me manter atualizado, meu "desabafo" anterior não se dá por que não tenho qualificação no que tange ao ICMS, até porque calcular ICMS no regime de Estimativa Simplificada não é o difÃcil. O problema esta em gastar dinheiro público com investimento em sistemas de cruzamento de dados e em salários altÃssimos pra no final jogar a responsabilidade do cálculo aos Contadores. Com relação ao fato de vender meu "peixe", convenhamos, fazer planilha de cálculo de ICMS? Não estudei pra isso.
Deixa que eu chuto | 27/07/2018 11:11:23
Parece que o pessoal não entendeu a Sistemática proposta. A SEFAZ vai continuar disponibilizando os cálculos realizados sobre as Notas Fiscais. O que o contador vai ter que fazer é conferir se está certo ou não e desmarcar as Notas com as quais não concorda com a cobrança. Depois emite um DAR e paga. Atualmente, a própria SEFAZ emite o DAR e manda a conta. O contador sempre teve que conferir se os lançamentos efetuados pela SEFAZ estavam corretos e quando não concordava entrava com processo. Com a nova sistemática, essa conferência vai ser prévia à emissão do DAR, ou seja, só vai mudar o momento da conferência. Para os contadores que não conferem nada continua tudo igual. É só concordar com tudo e pagar.
GUILHERME | 27/07/2018 10:10:24
Não và o CRC MT aÃ.
Deixa que eu chuto | 27/07/2018 10:10:03
Parece que o pessoal não entendeu a Sistemática proposta. A SEFAZ vai continuar disponibilizando os cálculos realizados sobre as Notas Fiscais. O que o contador vai ter que fazer é conferir se está certo ou não e desmarcar as Notas com as quais não concorda com a cobrança. Depois emite um DAR e paga. Atualmente, a própria SEFAZ emite o DAR e manda a conta. O contador sempre teve que conferir se os lançamentos efetuados pela SEFAZ estavam corretos e quando não concordava entrava com processo. Com a nova sistemática, essa conferência vai ser prévia à emissão do DAR, ou seja, só vai mudar o momento da conferência. Para os contadores que não conferem nada continua tudo igual. É só concordar com tudo e pagar.
Gonçalves | 27/07/2018 08:08:46
é uma armadilha, os contribuintes tratados novamente como funcionários do estado, não basta pagar a mercadoria antes de vender, tem que calcular item por item/NCM, qualquer erro pode gerar multa, não vi nenhuma enfase em vamos facilitar o serviço da contabilidade, ta parecendo mais com, vamos induzir ao erro, para futuramente podermos cobrar multa.
Ananias Reis | 27/07/2018 08:08:22
Há mais de 12 anos que estamos sugerindo essa sistemática, porque os lançamentos feitos pela SEFAZ, na maioria das notas fiscais contém erros de cálculos tributários.
Cristiane | 27/07/2018 06:06:09
E cada vez mais essas regulamentações vem para centralizar o serviço nos escritórios de Contabilidade, e cada vez menos os órgãos públicos estão fazendo o que eram pra fazer corretamente, pra dar conta de toda dessa dessa demanda os escritórios cada dia mais precisaram demão-de-obra e os órgão público farão o que, vão demitir seus funcionários? Hoje em dia essa visão de que tudo é responsabilidade do contador vem se tornando uma cultura, e o pior em vez de nos valorizar, ocorre o inverso pq ninguém quer pagar o preço é não podemos repassar as custas dessa descentralização.
Matogrossense | 26/07/2018 23:11:23
Eita MT considerando o Estado do rolo de fumo quando se trata de RICMS! Coitados dos fiscais. .. lançam decreto com data de exigência sem regulamentar !!! Só aqui mesmo!! Chover consultas , cai ser pior que boletar as guias e o contribuinte pagar. Tem fiscal suficiente para responder dentro do prazo legal as consultas Sr. Secretario? 30 duas serão suficientes para entrar em vigor com ferramentas hábeis a nova modalidade?
Contribuinte | 26/07/2018 22:10:56
Se fizerem igual o outro famigerado decreto dos prestadores de serviço. ... É induzir o contribuinte a erro!! Não existe regulamentação!!!! Que o CRC exija que seja disponibilizado ferramentas hábeis e claras para se cumprir mais este encargo colocado nos ombros da classe contábil. Como fica o crédito do que está no esquece pago? Tudo será considerado ST? Não esqueçam que aqui no Estado de transformação tem montanhas mais montanhas de leis. .. e 70%dos contribuintes são pequenas e micro empresas!!
Contador | 26/07/2018 22:10:42
Joao, está muito enganado. Contador é contador e nada se assemelha a algum dos funcionários públicos que citou. Precisa rever suas definições e parar de reclamar. Saia da zona de conforto e vá se qualificar para conquistar um emprego melhor se não está satisfeito com o seu.
Gustavo | 26/07/2018 22:10:27
Rui, não se pode misturar o problema do empresário não querer pagar o honorário justo para o contador com a melhoria da qualidade e desburocratização do serviço público. Não culpe o Estado por vocês não se valorizarem junto aos seus clientes. Vá se qualificar e aprender vender seu peixe senão vai passar sua vida profissional só fazendo guia.
Pedro | 26/07/2018 22:10:08
Michaell, vá se qualificar e parar de reclamar. Se tem receio de trabalhar saia do mercado e dê espaço para outro que enxerga oportunidade onde há adversidade.
Michaell | 26/07/2018 21:09:51
Piada, Estado incompetente para fazer seu trabalho, joga nas costas dos contadores!
Luiz | 26/07/2018 20:08:44
Contabilista tem que atender o cliente...só isso; quem paga o imposto é a parte interessada em quanto ou de que forma deve pagar.
Joao | 26/07/2018 19:07:19
Semelhante a cobrança do IPVA que os contadores ficam responsáveis para informar e emitir os boletos, então contador ele é: DESPACHANTE, FUNCIONÃRIO PÚBLICO AFA, FTE, REPRESENTANTE DA SEMA, DA PGE, e demais órgãos olha vergonha cadê o CRC.
clair | 26/07/2018 18:06:52
sério.. cadê a classe contábil, nem sequer fomos convidados.Hoje somos nós contadores quem arca com quase todos os serviços da Se fez agora mais está...
Rui | 26/07/2018 16:04:30
Ato bastante importante mesmo para os empresários do Estado. Diminuir o trabalho de servidores que ganham para isso a nossas custas e aumentar a demanda de trabalho para o setor contábil realmente é brilhante. Daqui a pouco pagaremos por uma das maiores folhas do setor publico para que os servidores apenas liguem e desliguem seus computadores. Se o setor contábil sugerir aumento de honorário devido o aumento no trabalho se vê sem cliente, conclusão, faremos o trabalho que não seria de nossa responsabilidade e não iremos receber por isso. Onde estão os Órgãos que nos representa? Será que ocupados com a preparação e a politica de ocupação de cargos no referidos órgãos ou com a vasta necessidade de fazerem viagens e tours pelo PaÃs?
fernando | 26/07/2018 16:04:12
qual o numero do decreto assinado?
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