O agente de tributos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Fernando Subtil de Almeida, foi demitido do serviço público após realização de uma PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Ele é acusado de causar prejuízos ao erário por facilitar a entrada de mercadorias do Supermercado Atacadão sem o devido pagamento de tributos.

Segundo o PAD, o fiscal não tomou nenhuma medida para que a rede de supermercados pagasse o imposto devido. O crime teria sido realizado no período de 1996 a 2001 e o prejuízo ao Estado foi de R$ 9 milhões. “Verifica-se que o acusado praticou inúmeros ilícitos administrativos imputados, sendo compatível a proposta de demissão”, determina.

Além de Fernando, outros 10 agentes estariam envolvidos na fraude.

De acordo com o processo, ficou comprovado que o agente recebeu benefícios para executar a fraude. “Foram realizados diversos depósitos bancários, pulverizando-os na conta corrente de amigos e familiares”, diz trecho do PAD.

Na decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, é deixado claro que em todas as fases do processo foi concedido ao servidor denunciado o direito a ampla defesa. “Também é importante destacar que todas as teses levantadas pela defesa foram devidamente rechaçadas pela comissão processante, assim o fazendo em total consonância com os ordenamentos legais atinentes à matéria, bem como, no farto conjunto probatório vertido nos autos”, diz trecho da decisão. 

A decisão determina ao chefe da Casa Civil a suspensão dos salários e verbas indenizatórias ao servidor demitido.

Veja despacho da demissão do servidor: