Economia

Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025, 06h45

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Estado proíbe desconto nos salários dos servidores

Medida terá duração de 90 dias; Força-tarefa faz devassa em empresa

BRENDA CLOSS

Da Redação

 

O secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, determinou na noite desta terça-feira a suspensão imediata por 90 dias dos descontos dos empréstimos consignados nos salários dos servidores públicos do Estado. A medida será inicialmente por 90 dias, podendo ser prorrogada, e já vale para a folha salarial que será quitada na próxima sexta-feira, dia 30.

O Governo de Mato Grosso determinou ainda a instalação de uma força-tarefa formada por vários orgãos de controle para investigar os empréstimos concedidos ao funcionalismo pela empresa Capital Consig e a suspeita é que 12 mil servidores tenham sido lesados financeiramente.

"Determino a suspensão imediata dos descontos das consignações dos servidores relativas às operações da Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A, sejam de cartões de crédito, empréstimo consignado e cartão de benefício, independente de quando tenham sido realizadas, sendo expressamente vedadas quaisquer medidas em descumprimento que  ausem prejuízo aos servidores, tais como: inclusão em serviços de proteção ao crédito ou qualquer medida em prejuízo do servidor/consumidor, sendo vedado à consignatária também consignar as prestações atrasadas de forma cumulativa, ou mesmo promover a incidência de juros ou correção monetária", diz o decreto.

Em seu argumento, o secretário detalhou o decreto 691/2014, que estableceu as regras dos empréstimos consignados aos servidores. É citado que, após comprovadas eventuais irregularidades, as empresas têm até dois dias úteis para ressarcimentos dos funcionários.

As companhias também não poderão incluir os nomes dos servidores inadimplentes em orgãos de proteção ao crédito durante o período de devassa. Existe a suspeita de que todas operações financeiras realizadas pela Capital Consig tenham irregularidades. 

"Nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Estado, quando constatados indícios de irregularidades por parte das consignatárias, pode a administração estadual determinar a suspensão das consignações, que no caso estão todas sob suspeita, concomitantemente com a instauração de processo administrativo para apuração das supostas irregularidades", revela. Já na folha de maio, os descontos estarão suspensos.

"A urgência também é manifesta, uma vez que a execução da folha de pagamentos dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso avizinha-se e será realizada em 30/05/2025, próxima sexta-feira. A suspensão, portanto, fará com que eventuais irregularidades sejam interrompidas antes que haja mais um mês de retenção e repasse à empresa irregular". Há casos em que servidores comprometem até 99% dos salários com pagamentos de empréstimos.

Basílio destaca que um relatório preliminar do Procon encontrou "novos elementos e indícios de supostas práticas graves de violação aos direitos dos consumidores por parte da Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A". "A suspensão, portanto, é a medida mais adequada para o caso concreto. Diante da quantidade e gravidade das irregularidades constatadas está configurada hipótese passível de imediata suspensão do convênio. A suspensão cautelar do convênio, bem como dos descontos em folha, impõe-se como providência necessária para resguardar os direitos dos servidores públicos estaduais e a integridade do sistema de consignações".

Comentários (21)

  • RICARDO ALVES  |  29/05/2025 00:12:56

    TEM QUE O GOVERNO DA BAHIA FAZER O MESMO COM O BANCO MASTER DO CREDCESTA O FUNCIONÃRIOS PUBLICOS ESTÃO SENDO MASACRADOS POR ESTES COVARDES DA ATE PENA SOCORRO PELO AMOR DE DEUS

  • Um resumo |  28/05/2025 14:02:45

    Cortina de fumaça, O ESTADO está usando tudo isso para retirar o foco dos SERVIDORES em pedir aumento salarial, ACORDA SERVIDORES, no final será PIZZA.

  • J U S T I C A |  28/05/2025 10:10:59

    DE QUEM E A CULPA ????? QUEM AUTORISOU???QUEM VAI SER RESPONSABILIZADO????VAO DEVOLVER O DESCONTO ILEGUAL?????COM A OALAVRA MINISTERIO. PUBLICOS

  • Lekcpa |  28/05/2025 10:10:46

    iiii o pessoal do detran se ferrou. sem conseguir pegar consignado e com esse salário de merda. Como irão sobreviver? Que Deus tenha pena de vocês, pq maurinho e basilio querem mais é que vocês se fodam.

  • observador atento |  28/05/2025 10:10:33

    os bancos oficiais nos últimos anos compraram a "dívida" dos servidores junto a diversas instituições financeiras suspeitas, os valores dessas "dívidas" precisam ser revisados também. não pode ficar só no capital consig.

  • alexandre |  28/05/2025 10:10:19

    MM só gosta de MP e Judiciario, executivo salario de fome, VI só para os Secretarios dele...

  • Servidor público estadual  |  28/05/2025 09:09:59

    Tem o caso também da caixa econômica federal que "comprou" os empréstimos suspeitos de financeira e legitimou esse processo viciado e criminoso, com acobertamento supostamente legal. Cerca de 40% do meu salário é literalmente "comido" pela caixa econômica federal. A polícia federal deveria investigar isso aí também.

  • J U S T I C A |  28/05/2025 09:09:39

    SICREDI. ?????????????

  • J U S T I C A |  28/05/2025 09:09:33

    FOI O MINIMO QUE DEVERIA SER FEITO. DESDE. DA DATA DA 1 DENUNCIA 2024

  • Arnaldo Oliveira |  28/05/2025 09:09:32

    O Governo mais corrupto da historia de MT, a vdd ainda virá a tona, a justiça divina não falha! A verdade é uma só, nunca antes houve um governador com tanto poder, ele compro todo mundo, neste estado em que todos se vendem, TCE, Legislativo, Judiciário, PGE, CGE, MP... todo mundo na mão dele, todavia se há algo que MT já provou é que aqui não existe intocável, todos que se acharam intocáveis em determinado momento da historia foi tocado. E não será diferente dessa vez, não é possível que MP estadual seja tão vendido, não tenha nenhum promotor do "bago roxo" ai, a corrupção se instalo no estado, na saúde só ganha os amigos, licitações escusas que nunca se viram antes, dispensas de licitações piores aindas, na SEPLAG, SEMA com aprovações e TAC que só Deus na causa... E as obras, todo mundo sabe quem ganha é só a concr... do amiguinho. O estado cheira corrupção para todo lado, todo mundo vendido, uma vergonha nacional, isso aqui precisa de intervenção federal, é algo nunca antes visto, e tudo com anuência do MP. Esse caso dos consignados é só a ponta do iceberg, uma verdadeira máfia, o estado todo virou uma máfia, uma empresa S.A para os amigos do Rei. A eleição ta aí, o jogo muda, entra outro no poder, e há de ter um Promotor homem nesse estado, que não se venda, montar uma força tarefa e fazer uma devassa. A conta chega, Deus é maior que toda arrogância e "poder" humano. A mão de Deus começa a tocar em vocês a partir de agora!!! Se preparem!!!!

  • MARCOS |  28/05/2025 09:09:02

    Pelo visto essa fara dos consignados esta em todas as esferas Federal, Estadual e Municipal, esta na hora da prefeitura fazer também uma devassa nas contas dos servidores tenho certeza que dever existir roubalheira neste setor.

  • Consignado |  28/05/2025 08:08:50

    Ãgua começou a bater no joelho do secretário.

  • roberio leite  |  28/05/2025 08:08:11

    Banco SICREDI oferece credito além do limite dos consignados aumentando as dividas dos servidores e isso tbm deve ser averiguado, descontam direto nas contas dos servidores causando mais estragos na vida das pessoas

  • roberio leite  |  28/05/2025 08:08:01

    banco SICREDI oferece credito imediato descontado nas contas mesmo que o cliente esteja usando 100% do limite do consignado e além disso tbm tem o limite da conta especial que juntando tudo pode chegar a mais de 100% do salário do servidor . tem que suspender tudo até resolver o que vai ser feito

  • Parabéns Governo, mas tem mais coisa! |  28/05/2025 07:07:39

    Deveria olhar também não só os consignados, mas também os empréstimos pessoais, principalmente do Banco do Brasil! O Banco do Brasil desconta 100% do meu salário em empréstimos pessoais que fiz, não aceita renegociação, fiz portabilidade de salário e continua descontando, entrei na justiça há 3 anos e o processo não anda. Parece que a justiça está vendida para os bancos.

  • Pedro |  28/05/2025 07:07:35

    Fora Basílio!

  • Alex Reinaldo |  28/05/2025 07:07:35

    E os descontos anteriores? Vão ser devolvidos? Tem gente fazendo empréstimo para comer devido ao arrocho salarial promovido pelo governador Maldito Mendes. E na hora do desespero, da doença os abutres do consignado "comem" toda a dignidade do servidor público. Tem de ser revistos esses contratos absurdos onde libera 3 mil pra pessoa e ela fica 10 anos pagando 300 reais. Alguém realmente acha isso justo???

  • donizete sena rodrigues |  28/05/2025 07:07:27

    COMO FICA O BANCO DO BRASIL ?

  • OLIVIO NETO  |  28/05/2025 07:07:11

    POLÃTICOS MALDITOS !!!!! DESGRAÇADOS PRAGAS DO INFERNO !!!!!!!

  • Pedro |  28/05/2025 07:07:04

    Falha é diferente de CRIME. O Estado/Seplag permitiu, por decreto, que os servidores fossem lesados por esses pseudos bancos.

  • Pacu do porto |  28/05/2025 06:06:33

    Agora me diga uma coisa? e os valores que ja foram descontados? mais de 60% do salario de servidores! quem vai devolver e o valor do empréstimo muitos nem sabia desse valor.

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