Segunda-Feira, 06 de Maio de 2024, 21h53
GUERRA
Fecomércio solicita veto a projeto na AL
Da Redação
Após a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL-MT) se posicionar contra o projeto de lei 952/2021 de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT) enviou ao Governo do Estado um ofício, no último dia 02 de maio, pedindo o veto à proposta.
No documento, a Federação aponta que o projeto de lei interfere no direito de propriedade ao instituir obrigações; lesa a liberdade de atuação e gestão das empresas, além de impor deveres considerados arbitrários, violando o princípio da livre iniciativa previsto na Constituição Federal, além também de criticar a imposição de multa de 100 UPF/MT, considerada desproporcional pela Fecomércio, impactando negativamente nos custos operacionais das empresas.
“Embora louváveis os objetivos perseguidos com a presente proposição legislativa, data vênia, entende-se que o referido PL não merece prosperar, visto que, conforme se verá adiante, este padece de vício de inconstitucionalidade material, bem como entra em conflito com outras disposições constitucionais e infraconstitucionais”, declarou a instituição ao pedir que o governador Mauro Mendes vete a proposta.
Os argumentos vão ao encontro das críticas feitas pelo deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), no plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão que aprovou o projeto de lei. Para o parlamentar, a proposta é intervencionista.
“Eu gostaria de registrar aqui meu voto contrário, deixo claro que este é um projeto intervencionista, que cria mais obrigações, e o que nós precisamos em Mato Grosso não é criar mais obrigações para quem produz, mas sim remover os obstáculos que impedem as pessoas de produzirem. Esse PL cria mais controle estatal e nós precisamos de mais liberdade econômica e segurança para quem trabalha, porque assim nós vamos criar mais empregos e mais oportunidades”, afirmou Cláudio Ferreira ao criticar a indústria da multa.
Martheus Divino | 07/05/2024 08:08:38
tiveram que ir em Cuiaba pq Rondonópolis ninguém deu bola. Viram que a lei já existia e o Thiago silva só acrescentou o número de whats. Uma vergonha esse deputado queerer fazer campanha com fakenews. Meu maior arrependimento foi ter votado no Claudio, além de ser politico de ar condicionado, fica igual vereador fiscalizando arvore caÃda, buraco na rua e grama plantada.
Tinoco Dévio | 07/05/2024 07:07:45
Esse Cláudio esta desesperado kkkkkk Além de espalhar fake news, fica colocando seus assessores para distribuir panfletos com notÃcias falsas. Foi todo mundo para o xilindró. Pior que isso é ver o renomado Neles Farias (proprietário da Operário Mateiras de construção), trabalhando igual assessor do Cláudio kkkkkk que piada. Qual será o interesse dele caso o Cláudio ganhe? Será que vai ser dono de alguma privatização????
Chico | 07/05/2024 07:07:20
Parabéns as entidades de classe, que detectaram a tempo e estão se manifestando na defesa de quem verdadeiramente produz no Estado de Mato Grosso.
Eleitor consciente | 07/05/2024 07:07:19
Lucas André, essa notÃcia é tendenciosa, pois a lei é de 2006 crida pelo Riva. O Deputado Thiago Silva apenas acrescentou que deveria ter o numero de Whats App do PRONCON para facilitar o contato do consumidor sem precisar ficar horas aguardando em chamada telefônica. O Cláudio Ferreira é um politico que não tem projeto e fica fazendo pré-campanha em cima de Fake-News. Caso ele fosse tão a favor do trabalhador, não teria votado contra os pescadores do MT.
Lucas André | 07/05/2024 00:12:40
Esse projeto é absurdo. Criar uma multa de 23 mil para comerciantes que não conseguem nem pagar a folha de pagamento é lamentável. Tanta coisa mais importante para fazer.
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