Economia

Quarta-Feira, 26 de Janeiro de 2022, 21h06

TROCA DE MERCADORIAS

Havan consegue escapar de pagar R$ 18 milhões ao Estado

Grupo alegou que existem julgamentos que impedem cobrança

Da Redação

 

A Secretaria Estadual de Fazenda cancelou um débito de R$ 18,785 milhões que havia emitido contra as Lojas Havan. A decisão atende parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com as informações, o débito foi lançado no fim de 2020, após o Estado identificar “registros contábeis incorretos” na comercialização de produtos por parte da Havan. Auditorias realizadas por técnicos da Sefaz apontaram que a empresa não estava recolhendo ICMS regularmente.

Ao tomar conhecimento do débito, a empresa de Luciano Hang ingressou com ação judicial. A alegação é de que transferência de produtos entre as lojas da rede não gera cobrança de imposto.

A Havan possui lojas em Cuiabá, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. Os pedidos de liminares da empresa foram negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Contudo, em manifestação no processo, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) informou, em outubro de 2021, que havia cancelado o débito de forma administrativa. A manifestação aponta que existem precedentes do STJ e STF para cancelamento da cobrança do ICMS por Estimativa.

O cancelamento da cobrança deve ser referendado pelo Judiciário.

Comentários (26)

  • Dimas Lima |  27/01/2022 21:09:23

    Existe uma decisão recente do STF sobre a questão de transferência entre filiais, não tem nada a ver com bolsonarismo ou idealismo, é incrível a capacidade da esquerda em tentar desvirtuar os assuntos. Esta decisão é extremamente prejudicial a Mato Grosso, mas é decisão judicial, não se discute, se cumpre.

  • Carlos  |  27/01/2022 14:02:51

    Isso é uma vergonha. O ministério público deveria pedir informações a respeito desse absurdo

  • JEAN CLAUDIO |  27/01/2022 11:11:35

    E O IMPOSTO DA ENERIA SOLAR QUE ESTÃO COBRANDO É UM ABSURDO ISSO O CARA COMPRA OS EQUIPAMENTOS SEM AJUDA NEM UMA DO GOVERNO PARCELA LA EM 60 X DE 500 /600 REAIS AI VEM O GOVERNO AINDA QUER COBRAR IMPOSTO DISTO ESSE NOSSO PAIS É UMA PIADA.

  • rachadinha |  27/01/2022 10:10:35

    No governo federal hoje, nao existe corrupção simplesmente porque nao se investiga, a PF nao investiga o governo federal, simples, o bolsonaro aparelhou a policia e quem ousar fazer isso é transferido ou perde a função comissionada, tanto é que o governo bolsonaro sofre um processo por interferir na PF... todos sabem disso. MAS EXISTEM OUTROS ORGAOS DE CONTROLE, E AS COISAS IRAO EXPLODIR ASSIM QUE ELE SAIR DO GOVERNO.

  • Roberto |  27/01/2022 10:10:11

    BOM É SO O PEQUENO EMPRESARIO DE MT...LEVANTAA A MAOO E FAZER ARMINHAA QUE VAO TER O MESMOO TRATAMENTOO...!! E POBREE DE DIREITAA COMENDO PÉ DE GALINHAA...AINDA DEFENDENDO UM LIXOO DE PRESIDENTEE QUE AJUDAA SO QUEM LAMBEE ABOTA DELEE...KKKK

  • karlos |  27/01/2022 09:09:07

    A ESQUERDALHA INFARTA..........onde já se viu cobrar ICMS por transferir mercadoria da mesma empresa para ela mesma.

  • eleitor cuiabano |  27/01/2022 08:08:53

    Muito bem,. é isto mesmo! Gera empregos e já paga impostos....

  • Carlão Ferreira |  27/01/2022 08:08:29

    Interpretação de texto é básico para qualquer um menos pra esquerdalha... incrível ladram sem ao menos ler. Entendo é exigir muito dessa malta. " A manifestação aponta que existem precedentes do STJ e STF para cancelamento da cobrança do ICMS por Estimativa."

  • Justino de Deus |  27/01/2022 08:08:19

    Micro e pequeno empresário bolsonarista, não deixe de renegociar o Simples Nacional, seu imposto é importante para a renda do país... chupa gado.

  • Cpa |  27/01/2022 08:08:05

    Sei nao Rogério Gallo, MP saia do seu quadradinho e investigue.

  • Aldir Gomes |  27/01/2022 07:07:58

    Muito estranho esse alinhamento da sefaz e pge abrindo mão de 18 milhões. Pode procurar que acha... imposto é só para pobre de direita quebrado.

  • Francisco de Assis |  27/01/2022 07:07:56

    Interessante é ver empresário bolsonarista quebrado apoiar isso. Paga impostos, mas aplaude e acha certo essa empresa ter todo tipo de privilégio.

  • Justino de Deus |  27/01/2022 07:07:27

    Enquanto uma empresa como a Janina, com 40 anos de serviços no estado fecha lojas por causa da crise, um empresário sem escrúpulos como esse tem todo aooio da sefaz e da pge, não paga impostos e ri da nossa cara....

  • Machado de Assis |  27/01/2022 07:07:17

    Chupa gado... pague seus impostos certinho, vc não é amigo do predidente.

  • Aldir Gomes |  27/01/2022 07:07:16

    Pobre de direita defensor do mito, atrasa a conta de luz pra ver o que te acontece. Empresário bolsonarista quebrado, atrasa seus impostos com a Sefaz pra ver o que te acontece...

  • José Silva |  27/01/2022 07:07:14

    Ohhh PGE, que belezaaa.

  • Zelão |  27/01/2022 07:07:08

    Perdoar meu IPVA , IPTU , nunca perdoaram , e vem este governadorzinho goianinho e perdoa a divida de um Bilionário. SAFADOS ...

  • Abreu Lenine |  27/01/2022 07:07:00

    Esse é o governo que diz que acabou com a corrupção. Esse empresário sonegador já parcelou dívida com a União em 100 anos. Só o pobre de direita não vê que é usado.

  • Rafael.  |  27/01/2022 06:06:51

    E enquanto isso esse abutre administra o estado fica cobrando de pobres...pessoa que não tem.condições pgar

  • Wagner |  27/01/2022 06:06:51

    Passem em uma loja da Havan , e notem , não tem movimento que sustentem as mesmas . A do Coxipó , é um exemplo , raramente no estacionamento tem dez carros de clientes . Dentro de todas elas então , é um vazio só. Este Sr. já foi confrontado com o seguinte questionamento; " Como o Sr. consegue abrir e manter tantas lojas , se as mesmas não se sustentam???" , ele não respondeu !!! A ABIN , quando ele foi fazer uma visita ao Presidente , afirmou em documento e fez um alerta ; este empresário tem uma fortuna , que não tem lastro , e as suas lojas não se sustentam , pois faturam 5.000,00 e tem um custo de 50.000,00 !!! Disse a ABIN !!! E mais, " sonegação e contrabando também não justificam a fortuna deste empresário" . - Em tempo , só um dos jatinhos deste Sr. vale 350.000.000,00 , tem uma frota ,e uma das suas contas Ofshores , tem 650.000.000,00 há dezessete anos !!! É um ENIGMA este Sr. !!!

  • Augusto |  26/01/2022 22:10:41

    Estratégia de logística para sonegar imposto mais velha que andar pra trás. Se passar pela SEFAZ e Justiça aí é só procurar que tem coelho no Mato.

  • Fernando |  26/01/2022 22:10:33

    Eleições está aí! Alguém precisa do dindin!! Qual é o papel da Sefaz: Arrecadar para campanha eleitoral as kkkk

  • Jorge  |  26/01/2022 22:10:30

    18 milhões a menos para a farra do funcionalismo público. Imposto é roubo. É muita burrice o cidadão ser a favor dessa cobrança de imposto, o indivíduo acha que quem paga imposto é o comerciante, quem paga é o consumidor pois o valor do imposto é embutido no valor de cada produto e serviço. E pior o Governo rouba de você o Imposto de renda retido na fonte antes mesmo de você acessar seu salário, qualquer assalariado que ganhe 2 mil reais, já paga imposto de renda. O cara tem que trabalhar 5 meses do ano só pra pagar imposto, e ainda concorda com isso... Tem que se ferrar mesmo. Você pode não gostar do dono da Havan, mas gostar de imposto, é loucura Imposto é roubo!

  • Celso  |  26/01/2022 22:10:15

    Só quem não consegue se livrar dessas dívidas são os comerciantes da rua 13 de junho, 15 de novembro, CPA, etc...É isso votar em candidatos de direita e que defende grandes empresários

  • Só observando  |  26/01/2022 21:09:48

    Bonzinho que está a PGE-MT?kkkkk

  • Sebastiana Eleuzedina |  26/01/2022 21:09:07

    Este homem é amigo do presidente. Podem reparar! Então fiquem atento pois ele tbm pode ser contra vacinas.

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