O juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, autorizou que a Comando Diesel Transporte e Logística, presente no município, mova um processo de “pré-recuperação judicial”. A organização acumula dívidas de R$ 202,3 milhões.

Segundo uma tutela cautelar em caráter antecedente, ingressada pela Comando Diesel Transporte e Logística, uma mediação entre a organização devedora e seus credores vem sendo realizada pela Mediation and Arbitration for Recovery and Business (MedArbRB). Dessa maneira, conforme a Comando Diesel, a proposta para pagamento dos credores ocorreria por meio de homologação da proposta que vem sendo costurada pelas partes e não de um plano de recuperação judicial que eventualmente ainda passaria por assembleia.

“No caso específico destes autos, as requerentes vindicam, em resumo, a antecipação dos efeitos da blindagem, para que possam negociar com seus credores no já instaurado procedimento de mediação – informando que, ao final do prazo de 60 dias previsto para o encerramento do procedimento de mediação, irão propor pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial ou pedido de recuperação judicial”, diz trecho do processo. Assim, diferente do “período de blindagem” (stay period), de 180 dias - intervalo em que a empresa não pode sofrer processos de cobranças de dívidas sujeitas à recuperação -, como de praxe na recuperação judicial, esse tempo será de 60 dias.

O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento lembrou a Comando Diesel que a decisão é de caráter provisório e que poderá ser revogada caso a situação processual seja alterada. “É imperiosa a adoção de todas as medidas possível para se criar um recinto promissor à mediação, onde a devedora e os seus credores possam atuar da forma mais isonômica possível - um ambiente equilibrado e propício à mediação; e, além disso, para que se possa salvaguardar o resultado útil do procedimento instaurado e, ainda, para se homenagear o princípio da preservação da empresa”, analisou o magistrado.

Nos autos, a Comando Diesel conta que está há 29 anos no mercado e garante ter “viabilidade econômica e capacidade de soerguimento”.