O juízo da 1ª Vara Cível de Cuiabá convocou os credores do Grupo Proclin para conhecimento do plano de recuperação extrajudicial movido pela organização, que possui dívidas de R$ 18 milhões. Em despacho do dia 24 de agosto de 2022, a 1ª Vara Cível de Cuiabá determinou que o plano de recuperação extrajudicial seja submetido aos credores para eventuais questionamentos. 

Diferente da recuperação judicial, a modalidade “extrajudicial” permite que a organização em crise utilize novamente a medida caso não consiga se recuperar dentro de 2 anos – e não 5 anos, como ocorre no primeiro caso. Na recuperação judicial, conforme estabelece a legislação, o devedor não pode alienar seus bens sem autorização do juiz. Na extrajudicial não existe esta restrição.

A modalidade também não inclui credores trabalhistas e de acidentes de trabalho. Além disso, quem adquire um bem de uma empresa em recuperação judicial não “herda” suas dívidas, diferentemente da categoria “extrajudicial”, onde o comprador também é responsável por eventuais débitos.

DENÚNCIA

O Grupo Proclin já foi alvo da operação “Sangria”, da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), que deflagrou a primeira fase das diligências em dezembro de 2018. As investigações apuram supostas irregularidades em contratos firmados com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Ecusp), ligada à prefeitura de Cuiabá, com o Grupo Proclin, que já tiveram como representante o ex-secretário de Saúde da Capital, Huark Douglas Correia. Ele foi preso na 2ª fase da operação, ocorrida também em dezembro de 2018. A organização teria realizado pagamentos superiores a R$ 14,6 milhões a essas empresas privadas.

Além de Huark, foram expedidos mandados de prisão contra Fábio Liberali Weissheimer, Fábio Alex Taques Figueiredo, Celita Natalina Liberali, Kedna Iracema Fontenele Servo Gouvêa, Adriano Luis Alves de Souza e Luciano Correia Ribeiro, além de Flávio Taques.

A Defaz apontou suspeita nos pagamentos autorizados por Huark ao Grupo Proclin tendo em vista que ele próprio era destas empresas prestadoras de serviços, beneficiadas com as quantias milionárias.