A unidade do Madero, uma franquia de “restaurantes chiques”, do Shopping Estação, em Cuiabá, vai pagar R$ 5 mil de indenização a uma criança que quebrou o braço após escorregar e cair no chão molhado. A decisão que determinou o pagamento é da juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Myrian Pavan Schenkel, e foi publicada no último dia 4 de junho.

Segundo informações do processo, a criança sofreu o acidente no piso molhado do Madero do Shopping Estação, que não estaria sinalizado, no ano de 2021. “A representante legal do requerente afirma que no dia 10.08.2021 seu filho, com apenas três anos, sofreu uma queda no estabelecimento comercial requerido, tendo em vista que o chão estava molhado e sem placa de sinalização e que, no dia seguinte, levou o infante para o hospital, ficando constatada a fratura no antebraço direito”, diz trecho do processo.

A unidade da franquia de restaurantes se defendeu nos autos dizendo que a mãe da criança se “retirou do estabelecimento sem qualquer aviso e em momento algum contatou o requerido para informar as consequências do fato e possibilitar qualquer auxilio”. O argumento do Madero não foi aceito pelajuíza.

A magistrada analisou que o próprio estabelecimento admitiu a ocorrência do acidente. “A responsabilidade por danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos é objetiva, à luz do que dispõe o artigo 14 da lei consumerista, cabendo então aferir se houve ou não nexo de causalidade entre o defeito do serviço e os danos experimentados pela autora”, analisou o magistrado.

Os R$ 5 mil ainda serão acrescidos de juros e correção monetária.