O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou um acordo firmado entre a Arquidiocese de São Paulo, através do Centro Sandro Dias de Direitos Humanos e a Calcenter – Calçados Centro-Oeste Ltda, dona das lojas Studio Z, para encerrar uma ação em que a entidade pede a condenação da empresa ao pagamento de uma indenização coletiva de R$ 40 milhões.

A decisão é referente ao caso de racismo sofrido pelo servidor público federal, Paulo Arifa, à época com 38 anos, que foi cercado por seguranças do Pantanal Shopping e por uma funcionária da loja, no dia 9 de junho de 2021 e falsamente acusado de ter furtado um par sapatos na loja. A ação ainda permanece em relação ao centro de compras, outra parte ré no processo.

No acordo, a Studio Z se comprometeu a investir R$ 300 mil através de cursos de tecnologia em informática, em favor da coletividade, voltados para negros e negras. O montante será aplicado em 20 parcelas mensais, de R$ 15 mil cada uma, em favor da Francisco de Assis, Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos.

A ação remete ao caso do servidor público federal Paulo Arifa que foi cercado por seguranças do Shopping Pantanal e por uma funcionária do Studio Z, após adquirir um par de sapatos na loja situada dentro do Shopping Pantanal. O trabalhador, que é negro, teve uma lesão no pé em razão da pressão sofrida pelos agentes do Shopping, que tentaram levá-lo a uma “salinha” utilizada para “abordagem de suspeitos”.

Entre as medidas que serão tomadas pela empresa, segundo o acordo, está o de manter sua Política de Diversidade e Inclusão obrigatória a todos os colaboradores e aos terceiros relacionados com a empresa, bem como a continuar a promover treinamentos institucionais antirracistas e de conscientização, além de promover a diversidade e inclusão. A Calcenter também ficou obrigada a manter o canal de denúncia (“Canal de Ética”) ativo, a fim de permitir o relato de denúncias de atos de agressão, racismo, preconceito e discriminação de qualquer natureza por parte de qualquer colaborador.

“Com efeito, quanto à prevenção de perdas e fiscalização, a compromissária Calcenter – Calçados Centro-Oeste Ltda, obriga-se a consolidar um protocolo institucional de segurança ao cliente que preveja a abordagem respeitosa, vede a prática de revista e permita a todos a filmagem das abordagens realizadas no interior ou imediações da loja, bem como a promover treinamentos periódicos e constantes de todos seus colaboradores, visando a orientação de comportamento de prevenção e combate ao racismo e de qualquer forma de discriminação”, diz a decisão.

Uma das cláusulas prevê ainda que a empresa, reconhecendo a importância de ações voltadas para a sociedade, diante do quadro de racismo estrutural que prejudica o acesso de negros e negras ao mercado de trabalho, se compromete a financiar cursos de tecnologia em informática em favor da coletividade, voltados para esse grupo. O montante de R$ 300 mil será pago em 20 parcelas mensais de R$ 15 mil.

“Assim sendo, homologo o acordo extrajudicial firmado entre as associações autoras Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos e a requerida Calcenter – Calçados Centro-Oeste Ltda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o presente feito, com relação à requerida Calcenter – Calçados Centro-Oeste Ltda, o que faço com resolução de mérito”, aponta o despacho.