Sábado, 30 de Junho de 2018, 08h44
FARRA DO PRODEIC
Mato Grosso prevê arrecadar R$ 100 mi com "cassação" de incentivos ilegais
PGE deve ajuizar ações até no STJ para suspender adesão de empresas do comércio no programa de incentivos
Da Redação
O Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma ação de Suspensão de Segurança para cassar benefícios concedidos indevidamente a várias empresas por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso (Prodeic).
Nesta semana, a PGE conseguiu, por meio de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, suspender benefícios concedidos a 11 empresas e espera com o pedido ao STJ expandir esse rol. Antes da decisão, cerca de R$ 74 milhões estavam, indevidamente, deixando de ser arrecadados aos cofres públicos. Membro do GIRF, a procuradora do Estado, Rafaela Bortolini, acrescentou que pode aditar a ação para que outras empresas sejam inseridas neste processo, se forem constataras empresas em situação semelhante.
Conforme a procuradora, as investigações do GIRF apontaram que as empresas alvo desta ação perderam o benefício ao longo do período do programa, por não estarem industrializando seus produtos. Ela observou que a PGE vai acionar também o STJ, que detém a competência de cassar benefícios restabelecidos pelo Tribunal de Justiça.
O subprocurador fiscal da PGE, Luiz Alexandre Combat, reforçou que a decisão primeiramente acaba com “uma injustiça fiscal: não é justo que empresas do mesmo ramo tenham cargas tributárias diferentes”. “A expectativa é aumentar a arrecadação em R$ 100 milhões no próximos 12 meses”, observou.
“Empresas estavam gozando do benefício sem agregar nenhum valor ao produto mato-grossense. Daí que davam fuga a recursos públicos sem qualquer contrapartida ao Estado de Mato Grosso”, reiterou o procurador.
roger | 30/06/2018 18:06:36
vixiii vai faltar até cerveja artesanal por aÃ... bora beber rapido até o ultimo gole!
rodrigo jalapa | 30/06/2018 14:02:10
COMECE PELO MILAN
P.da Vida | 30/06/2018 13:01:29
Agora em fim de mandato época de eleições........Agora vai!!!!!!! Isso é história pra BOI dormir..Escutamos essa conversa fiada, desde que esse Governo assumiu... agora na reta final começa tudo de novo...Tudo mentira
Contribuinte | 30/06/2018 12:12:57
Levou quase 4 anos para descobrirem isso?
Olho vivo | 30/06/2018 10:10:36
Criaram associações no comércio para dar incentivos a distribuidores isso é errado pois eles não repassam para o consumidor final não agregando nada ao estado o icms de entrada e 17% e eles pagam 8,5% na entrada sem produzir nada comprando produtos já industrializados atacadista do segmento alimentar bazar embalagens enfim.
alexandre | 30/06/2018 10:10:25
E a isenção do agronegócio ? 3 anos só agora caçar os incentivos prodeic ?
Empresário empregador | 30/06/2018 09:09:44
ATENÇÃO EMPRESÃRIOS SÉRIOS DE MATO GROSSO , ALO ALO. FIEMT .. VAMOS TODOS EM SILÊNCIO TRABALHAR CONTRA ESTE GOVERNADOR QUE SÓ PERSEGUE OS EMPRESÃRIOS ... incompetente e sacana !! PEDRO TAQUES NUNCA MAIS !!!
Vereador Cacerense | 30/06/2018 09:09:05
Só assim para o governador ser notÃcia. Atraso de salários, calotes nos Poderes, calote na Defensoria, calote com fornecedores (1,5 bilhão), não realizou uma obra importante, recordista de secretários e parentes presos.
Teka Almeida | 30/06/2018 09:09:05
Vereador Cacerense, parabéns, resumiu em poucas palavras os 3 anos e 7 meses o DESgoverno instalado no nosso Estado. Contagem regressiva para dar-lhe as contas.
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