Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019, 18h43
ISENÇÃO DE IMPOSTOS
Motoristas de aplicativos devem ter desconto na compra de carros em MT
Da Redação
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária aprovou isenção do pagamento de IPVA e também de ICMS na compra de veículos para motoristas de aplicativo de transporte privado em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (8). Os parlamentares ainda deram parecer favorável para outras 17 matérias e rejeitou 14 projetos de lei.
A aprovação do Projeto de Lei nº 300/2019, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), foi comemorada por motoristas que acompanhavam o encontro. O parlamentar, que não é membro da CFAEO, também estava esteve presente na reunião e considera o avanço da proposta como um benefício para toda a população. “É uma grande vitória para toda a sociedade mato-grossense. Essa legislação foi uma forma que encontramos de dar paridade de armas para os motoristas de aplicativo com o modelo de táxi”, defendeu Ulysses. Ele ainda comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 393/2019, que proíbe a retenção e apreensão de veículos em casos de inadimplência do IPVA por parte do condutor.
O colegiado ainda deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 72/2019, que reduz pela metade o valor de verba indenizatória dos deputados estaduais e reduz em 2/3 a verba disponibilizada para outros cargos do legislativo. “Esse PL visa reduzir o valor e também prestar contas dele. Acredito que como é dinheiro público creio que a sociedade tem o direito de saber onde está sendo aplicado o dinheiro dos pagadores de impostos”, explicou o autor da proposta, Ulysses Moraes.
O deputado Valmir Moretto (PRB) avaliou a reunião como positiva e destacou a aprovação do projeto que dá isenções a motoristas de aplicativo. “Acho que é relevante devido o número de pessoas que utilizam [os aplicativos] e a economia que trouxe para a vida de cada cidadão mato-grossense”, ressaltou Moretto.
O parlamentar também foi relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, também aprovado na comissão. De autoria da deputada Janaína Riva, a matéria pretende sustar os efeitos do decreto do governador que “estabelece procedimentos para a rescisão de convênios, parcerias e instrumentos congêneres de descentralização de recursos da Administração Pública Estadual”.
Também participaram da reunião os deputados Nininho (PSD), Silvio Fávero (PSL) e Romoaldo Júnior (MDB), presidente da CFAEO. A comissão se reúne novamente no próximo dia 22 e também realiza no dia 21 audiência pública para apresentação das metas fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda.
Nossacomoeusouimbecil | 09/05/2019 07:07:11
Fico imaginando todo mundo se cadastrando na uber só pra ter estes benefÃcios. Devo ser muito analfabeto polÃtico pra sonhar que o governador vai viajar nessa paranóia e sancionar isso.
Realista Nacional | 08/05/2019 23:11:01
É o mÃnimo que se deve fazer a esses trabalhadores. Assim teremos sempre uma frota renovada, mesmo com a prefeitura tentando empurrar fumo e morder dinheiro em cima dessa classe que sofre com violência, ruas esburacadas e baixo ganho.
A Verdade Sufocada | 08/05/2019 22:10:21
Eu sei que a Folhamax é de esquerda, mas quem foram os responsáveis foram o Ulisses e o Fávero, não esse do PRB
VENDEDOR | 08/05/2019 21:09:33
Interessante, uma categoria que leva o estado nas costas, trazendo divisas para o estado, fomentando todos os tipos de comércio, gerando emprego e renda para todos os municipios não tem benefÃcio nenhum, que é a categoria de REPRESENTANTE COMERCIAL,que aliás é castigada desde o governo Pedro Taques, nos roubando cobrando impostos na entrada dos mostruários bem como na saÃda ou retorno da nota para a indústria, não temos isenção de ICMS, não temos isenção do IPVA e somos a categoria que mais gera lucro para os cofres do estados e dos municipios, todo tipo de comércio são visitados por um representante e praticamente a maioria das indústrias são representadas por representantes, as distribuidoras tbm tem representantes, as transportadoras tem representantes de frete e transportam 90% de toda transação feita por representantes, os hoteis dependem e muito dos representantes, boa parte dos restaurantes, postos nas rodovias dependem dos representantes, é uma cadeia, e qual beneficio que a classe tem? naaaaaada. e quem nos representa? ninguémmmmm temos um conselho que não nos oferece naaaaada. verogonhoso.
João José | 08/05/2019 21:09:25
Com certeza não terão, pois foi aprovado um projeto de lei guela a baixo, mesmo que passe na CCJ, não prosperará, pois não foi apresentado o impacto financeiro e orçamentário.... Projeto natimorto.... Apenas para o deputado autor se auto promover
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