O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas Bakairi e Santana em relação à implementação de trecho ferroviário entre Rio das Mortes e Planalto da Serra, a ser executado pela empresa Rumo S.A. 

A construção da Ferrovia de Mato Grosso (FMT) é um projeto que visa ligar Rondonópolis a Cuiabá e Lucas do Rio Verde, conectando-se com a malha ferroviária nacional em direção ao Porto de Santos, em São Paulo. A ferrovia atravessa o Rio das Mortes. A portaria, assinada pelo procurador da República, Fabrizio Predebon da Silva, foi publicada no diário oficial do MPF na última quarta-feira (16).

A investigação dá continuidade ao procedimento preparatório que teve como ponto central a apuração dos impactos da ferrovia estadual "Senador Vicente Emílio Vuolo" e da pavimentação da rodovia estadual MT-140, obras que, segundo o MPF, vêm sendo executadas sem o devido processo de consulta às comunidades afetadas.

Apesar de a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) ter informado que não há processo de ferrovia em curso nas imediações de Nobres, o MPF sustenta que o foco do inquérito é outro: o suposto descumprimento do direito das populações indígenas de serem consultadas sobre projetos que afetem seus territórios e modos de vida.

Ao converter o procedimento preparatório em inquérito civil, o procurador determina que a instauração seja comunicada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por acompanhar matérias relativas a povos indígenas e comunidades tradicionais.

“Resolve converter o procedimento preparatório em inquérito civil objetivando apurar a realização de Consulta livre, prévia e informada às comunidades das Terras Indígenas Bakairi e Santana, em relação ao implemento, pela empresa Rumo SA, do trecho ferroviário entre Rios das Mortes e Planalto da Serra”.