Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Cáceres com o intuito de fiscalizar o desenvolvimento do trabalho de vigilância e controle sanitário pelos órgãos estadual e federal que atuam em Mato Grosso.

Informações sobre como é desenvolvida a atividade de vigilância, fiscalização, padronização e a classificação dos produtos e subprodutos de origem animal na região sudoeste do Estado foram requisitadas pelo procurador da República Thales Fernando Lima, ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) para que se desse início às investigações.

Na semana passada foi identificada no município de Porto Esperidião (326 km a Oeste da Capital), no frigorífico JBS-Friboi, uma fêmea doente, mas apenas no frigorífico em São José dos Quatro Marcos (315 km a Oeste da Capital) ela apresentou os sintomas do “mal da vaca louca”, no dia 19 de março. O animal foi sacrificado e uma amostra de material encefálico encaminhada para avaliação.

Os exames realizados em laboratório agropecuário nacional (Lanagro) e na Inglaterra, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), apontaram a presença da proteína príon, que é o mal causador da doença. Porém, o diagnóstico do exame foi dado como não conclusivo.

Em nota o Governo Federal informou o parecer da OIE após conclusão dos exames. \"Todas as características do caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), registrado no Estado de Mato Grosso, indicam se tratar de um caso atípico”.

A partir de agora o Indea e o Ministério da Agricultura também deverão apresentar informações ao MPF sobre as medidas de controle sanitário foram adotadas a partir da suspeita de contaminação do animal.

A abertura do inquérito civil público e a requisição de informações aos órgãos de vigilância fazem parte da 1ª etapa do trabalho de fiscalização de como está sendo desenvolvido o trabalho de vigilância sanitária no Oeste de Mato Grosso, disse o procurador Thales.

A partir da data de recebimento do ofício, a JBS-Friboi, o Indea e o MAPA terão 5 dias para responder ao MPF.