Domingo, 23 de Agosto de 2015, 11h21
Mudança no FGTS pode afetar financiamento da casa própria
R7
A mudança no rendimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), apesar de positiva para o trabalhador, pode afetar o financiamento da casa própria. Se de um lado, o ajuste vai reduzir progressivamente as perdas financeiras que os trabalhadores têm com o fundo, de outro, o dinheiro é uma alternativa para a queda no financiamento imobiliário que usava recursos da poupança.
A discussão não está apenas entre o Congresso e o governo federal. O setor da construção civil e as incorporadoras estão preocupados com a viabilidade do fundo e com a insegurança jurídica que a mudança no FGTS pode gerar.
Segundo o presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, o texto aprovado na Câmara é "incompatível" com a realidade dos financiamentos da casa própria que já foram fechados pelos bancos.
A Caixa Econômica Federal reduziu o financiamento imobiliário com base em recursos da caderneta de poupança — que tem apresentado saques recordes neste ano.
A preocupação com o descompasso entre o rendimento para o trabalhador e o valor que existe para ser financiado acontece porque as operações foram contratadas com juros mais baixos — já que as instituições financeiras usavam os recursos do FGTS, cuja remuneração é de 3% ao ano mais TR (taxa referencial). O prazo médio desses empréstimos é de 18 anos.
O vice-presidente executivo da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Renato Ventura, diz que a mudança no fundo aprovada pela Câmara dos Deputados “é bastante negativa e afetará o programa habitacional Minha Casa Minha Vida”.
— O texto merece mais discussão. Defendemos melhorias e esclarecimentos no texto para que seja adequado às necessidades do setor habitacional e do País.
O diretor de comunicação da Abrainc, Luiz Fernando Moura, alertou ainda que se cria um risco de viabilidade para o fundo, tendo em vista a captação mais cara de recursos para o aumento da remuneração, além dos ciclos de uso dos recursos e a entrada.
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