Para operar na formulação de combustíveis, a empresa EGCEL Comercial, Formuladora, Importadora e Exportadora de Derivados de Petróleo, que tem sede na Passagem Conceição, em Várzea Grande, fraudou supostamente o contrato social para obter incentivos fiscais perante o Governo do Estado e, ao mesmo tempo, preencher as exigências da ANP (Agência Nacional de Petróleo). A empresa foi a principal alvo da "Operação Barril Vazio", deflagrada no fim de 2021, pela Delegacia Fazendária da Polícia Civil de Mato Grosso.

A juíza da Vara de Combate ao Crime Organizado, Ana Cristina da Silva Mendes, destacou as informações levadas pelos delegados e investigadores sobre o esquema na decisão obtida com exclusividade pelo FOLHAMAX. "Conforme demonstrado pelo representante, há fundadas suspeitas de que os investigados estejam utilizando de documento falso para lastrear empresa, buscando se beneficiar de incentivos fiscais, bem como alcançar requisitos mínimos para operarem na formulação de combustível estabelecidos pela ANP", consta em trecho da decisão.

De acordo com as investigações, a trama criminosa seria arquitetada pelo trio responsável pela empresa: Estefânia Alves de Freitas, Egnomar de Freitas Tiago e Adilson Cardoso da Silva. Ainda foi descoberta a troca frequente de sócios, incluindo até pessoas fora de Mato Grosso, mais precisamente na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, no interior de São Paulo.

Por conta das fraudes, o registro da empresa está suspenso desde o dia 2 de dezembro por determinação da juíza. A suspensão do registro da empresa foi motivada por seguidas fraudes contratuais desde sua origem passando pelo aumento expressivo do capital social.

As investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil. Dois meses depois, em novembro, ocorreu sua primeira alteração contratual, promovendo o aumento deste capital para R$ 13.198.990,00 milhões.

O valor foi justificado com a incorporação à sociedade foi de lotes de terras rurais, contíguos, localizados hipoteticamente no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo estes frutos de transação fictícia, de acordo com a Polícia Civil. No inquérito policial, evidenciou-se que nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa, figurava como vendedora uma mulher identificada como Geny Ferreira Milan.

Porém, os imóveis rurais acrescidos ao capital social da empresa pertenceriam a outras pessoas, conforme relatório técnico produzido pelos policiais civis. As investigações apontaram que em relação a situação cadastral da fictícia vendedora, foi utilizado pelos criminosos uma identidade falsa, com dados de São Paulo, os quais posteriormente mostraram-se inexistentes, e apesar de constar que ela tenha nascido no ano de 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período da realização do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas, bem como da constituição das empresas, reforçando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes.

A conclusão dos investigadores é que o capital social foi estrategicamente forjado com o intuito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, objeto para o qual se exige capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando-se de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez. "Há indícios de que tem se beneficiado do capital social fictício integralizado para angariar recursos financeiros, investidores e benefícios fiscais, pondo em risco a ordem econômica", comentou a magistrada.

CONFIRA OS ALVOS DA OPERAÇÃO

1) EGNOMAR DE FREITAS TIAGO - Mirassol D´Oeste

2) ESTEFÂNIA ALVES DE FREITAS - Mirassol D´Oeste

3) EGCEL COMERCIAL FORMULADORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S/A - Várzea Grande 

4) ADILSON CARDOSO DA SILVA - Santa Cruz do Rio Pardo (SP)