A Petrobrás cobra uma dívida de R$ 3.673.699,36 da rede de postos de combustíveis “Auto Posto Amarelinho” – que possui cinco unidades em Cuiabá e outras duas na cidade de Várzea Grande. A empresa passa por um processo de recuperação judicial e alega ter uma dívida de R$ 12.909.209,47.

Uma assembleia geral de credores – parte da recuperação judicial, onde os credores das dívidas podem ou não aceitar o plano da empresa em crise para o pagamento das dívidas -, estava programada para a última quinta-feira (22). A juíza da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da Capital, Anglizey Solivan de Oliveira, porém, cancelou o ato a pedido do “Auto Posto Amarelinho”.

De acordo com a empresa, a dívida cobrada pela Petrobrás subiria a porcentagem dos débitos cobrados pela classe de credores conhecida como “garantia real” de 42,95% para 77,97%. Segundo a legislação um plano de recuperação judicial deve passar pelo crivo de 4 classes de credores. Nesse sentido, o “Auto Posto Amarelinho” pediu o adiamento do ato dizendo que a suposta dívida da Petrobrás – que por sua vez também é discutida na Justiça -, poderia alterar o resultado da assembleia.

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira concordou com o argumento. “De fato, como se vê do pedido, há uma diferença entre os créditos arrolados pela devedora e o pretendido pela credora Petrobrás Distribuidora S/A no importe de R$ 3.673.699,36, diferença esta que pode alterar o resultado da assembleia geral de credores designada para amanhã (dia 22/11/2018). Assim, autorizo que a assembleia geral de credores seja adiada, podendo o administrador judicial, junto com os credores presentes, definir, após a questão ser colocada em votação, a nova data”, ponderou a magistrada.

Ainda não há data para realização da assembleia geral de credores. De acordo com informações do processo, o “Auto Posto Amarelinho” iniciou suas atividades no ano de 1995 no município de Juína (733 km de Cuiabá), atuando inicialmente no ramo de transporte de cargas e posteriormente “na revenda retalhista de óleo diesel, querosene e lubrificantes”. “Alega a requerente que em razão de sua boa aceitação no mercado, expandiu suas unidades formando, assim, o ‘grupo empresarial da rede de postos amarelinho, constituído atualmente por 07 postos de combustíveis”, sendo 05 em Cuiabá e 02 na cidade de Várzea Grande (MT)’”, lembra a empresa.

A organização culpa os investimentos realizados na vinda da Copa do Mundo, e que bandeiras tradicionais de combustíveis (como Ipiranga e a própria Petrobrás) elevaram seus preços acima do praticado no mercado. Segundo a “Auto Posto Amarelinho”, ela teve que diminuir o número de funcionários de 100 para 48.