Um dos mandados cumpridos na Operação Hermes (Hg), deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (1) pela Polícia Federal e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), foi na residência do empresário Valdinei Mauro de Souza, considerado o maior produtor do minério no Estado. Agentes estiveram na mansão do minerador, que não é alvo direto da operação, no condomínio de luxo Alphaville, em Cuiabá.

O mandado de busca e apreensão foi emitido pela Justiça pela Justiça Federal de São Paulo para familiares do empresário. Valdinei é CEO do grupo Fomentas Mining Company, localizada no município de Poconé (MT). 

Outro empresário do segmento mineral também é alvo da operação. No entanto, ele não teve o nome divulgado.

A Operação Hermes (Hg), segundo a PF, tem o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em sete estados da Federação. Os fatos em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará).

Esta é a maior operação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história. Entre as medidas judiciais em cumprimento pela Polícia Federal, determinadas pela Primeira Vara Federal em Campinas, estão cinco mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária de até cinco dias, 49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.

Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1,116 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízo ao erário. A operação engloba, ainda, de forma concomitante, a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.

O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do IBAMA. O documento prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação. Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8.8.2017, após aprovação pela ONU.

O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da Saúde Pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Trata-se de elemento tóxico que pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte. Como o Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos.

Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais. As fraudes identificadas e investigadas têm como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e a partir daí a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.

A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do Ibama. Espera-se que, ao final, mais de cinco toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminadas do CTF.

O nome da operação Hermes faz alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica. O objetivo da Operação Hermes – Hg converge com o do “Projeto Hermes”, cuja nomenclatura decorre da formação do acrônimo H-ERMES: Esforço de Repressão ao Mercúrio para Equilíbrio Socioambiental.