O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participa nesta terça-feira (14.08) de uma reunião de trabalho na Câmara Federal, em Brasília, com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago Junior. 

O encontro, desdobramento de reunião realizada na última semana, irá discutir as compensações pela Lei Kandir. “Já chegamos à parte final de negociações com o Governo Federal para definir o quanto será partilhado entre os Estados e municípios como compensação pelas perdas com a Lei Kandir”, informou Rogério Gallo.

Pelo projeto de lei complementar 511/2018, a União terá que repassar aos Estados R$ 39 bilhões como compensação. O governo federal quer que o valor permaneça em R$ 4 bilhões, alegando que não há disponibilidade orçamentária e que não pode ultrapassar o que prevê a PEC do teto de gastos. Pela lei atual, Mato Grosso deixou de receber cerca de R$ 30 bilhões nos últimos 20 anos.

Ainda na pauta do encontro com os ministros está o pedido para a antecipação do FEX. Mato Grosso reivindica que o valor de R$ 400 milhões seja repassado até o mês de novembro.