Economia

Quinta-Feira, 08 de Fevereiro de 2024, 18h24

EXPLORAÇÃO

TJ forma maioria para proibir agro de “acabar” com Pantanal de MT

Placar está 6 a 3 para barrar agricultura e pecuária no bioma

DIEGO FREDERICI

Da Redação

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) formou maioria pela suspensão de uma lei de Mato Grosso que permite ao agronegócio “acabar” com o Pantanal. Nesta quinta-feira (8), o Órgão Especial julgou o pedido liminar de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

O órgão questiona a Lei nº 11.861/2022, que dentre outras mudanças retira do texto de uma outra lei, também sobre o Pantanal, a proibição de alterar suas áreas de preservação permanente, possibilitando a utilização para a agricultura e a pecuária intensiva. Em 2023, o placar estava desfavorável ao bioma, uma vez que a desembargadora e presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, negou o pedido liminar pela suspensão da lei de autorização de uso do Pantanal pelo agronegócio.

Na ocasião, ela foi seguida pelos desembargadores João Ferreira Filho, Paulo da Cunha e Maria Erotides Kneip. O julgamento, porém, não foi concluído em razão do pedido de vista da também desembargadora Serly Marcondes Alves.

Já nesta quinta-feira, com a continuidade do julgamento, Serly Marcondes Alves leu o seu voto e revelou que a Lei nº 11.861/2022 não contou com audiências públicas, ou estudos das duas principais universidades de Mato Grosso (UFMT e Unemat) sobre os impactos decorrentes do uso predatório ao Pantanal. “Em que pese as notas técnicas juntadas e elaboradas pela Embrapa, não há estudos de outros órgãos ambientais, como o Ibama e ICMBio, responsável pela execução de políticas nacionais e internacionais das quais o Brasil é signatário. O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, a UFMT e a Unemat sequer foram consultados”, alertou a desembargadora.

O voto da magistrada “abriu os olhos” dos demais membros do Órgão Especial. Além de Serly Marcondes, que julgou procedente o pedido liminar da PGJ para suspender a Lei nº 11.861/2022, também seguiram o mesmo entendimento os desembargadores Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira da Silva, Guiomar Teodoro Borges, Antônia Siqueira Gonçalves e até mesmo Maria Erotides Kneip, que mudou seu voto. O julgamento, entretanto, não foi concluído em razão do pedido de vista do desembargador Márcio Vidal, resultando até o momento num placar de 6 x 3 pela suspensão da Lei que permite ao agronegócio “engolir” a maior planície alagada do mundo.

O processo ainda voltará à pauta para ser concluído. Os desembargadores ainda poderão mudar seus votos.

Comentários (7)

  • Julio Márcio reiners  |  10/02/2024 14:02:56

    Aleluia Deus tocou nos corações da justiça ágro no Pantanal nunca jamais já basta o que devastaram agora até o alagado.

  • Mala sem alça  |  10/02/2024 06:06:39

    O Pantanal sempre foi do povo ribeirinho o qual sempre criou seu gado lá. É deles e deveria voltar pra eles. Esses grandes donos que lá se meteram deveriam procurar seu rumo!

  • João Ricardo |  10/02/2024 06:06:06

    Alguém fugiu da aula.de matemática na redação... o Órgão Especial do TJMT tem 13 membros, para formar maioria precisa de 7 votos... portanto, ainda não há maioria.

  • Comentarista |  09/02/2024 07:07:02

    Esse judiciário brasileiro se tornou uma lagoa de dejetos. Só tem porcaria. A ocupação do pantanal com gado é histórica, não é de hoje. Mas procurem saber quanta terra de político tem lá. Não são mais os costumeiros ocupantes, os pequenos, que estão lá, mas sim, os grandes fazendeiros, dos quais muitos são políticos ou ligados a eles, inclusive desse tal de judiciário. Aí sim, o pantanal está sendo destruído. Mas é pela ganância dos grandes quererem sempre mais.

  • Francisco de Sales  |  08/02/2024 21:09:59

    Até que fim o tribunal de justiça deu uma bola dentro, o AGRO quer destruir o pantanal a muito tempo, outro é o governador com o garimpo

  • Barão  |  08/02/2024 19:07:30

    E o povo pantaneiro que sempre criou gado lá vai ser expulso e vamos deixar tudo parado para os gringos verem. Lá na Europa os agricultores estão fazendo a maior rebelião para poderem plantar mais e aqui o judiciário quer acabar com a economia do estado. Porque fazendo isso vai acabar com a economia dessas regiões. Vão ficar condenadas a pobreza essas regiões né.

  • tutinha |  08/02/2024 18:06:38

    o judiciario se tornou um poder que acha representar o povo mais que quem recebe votos, eles tem a certeza da superioridade intelectual e os deputados eleitos pelo povo sao subordinados a essa classe enquanto trabalham

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