A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) “livrou” a Boi Grill de pagar uma multa de R$ 1,1 milhão por quebra de contrato com a Nativas Grill. O restaurante cobrado na Justiça vendeu suas antigas instalações em Cuiabá justamente para a Nativas, no ano de 2018, sob a condições de não oferecer os serviços de “churrascaria” e “rodízio”, por um período de sete anos e meio. 

Os magistrados da Segunda Câmara de Direito Privado seguiram por unanimidade o voto do desembargador Sebastião Moraes Filho, em sessão de julgamento ocorrida no último dia 11 de agosto. A Boi Grill foi uma tradicional churrascaria que encerrou este tipo de serviço, e passou a oferecer pratos à la carte no Parque das Águas. A antiga instalação do estabelecimento foi vendida para a Nativas – grupo goiano que passou a atuar em Cuiabá oferecendo os serviços de “churrascaria” e “rodízio”.

No contrato entre as organizações, porém, há uma cláusula que estabelece que a Boi Grill não poderia concorrer diretamente com a Nativas, sob pena de pagamento de uma multa de R$ 1,1 milhão. A empresa goiana alega nos autos a quebra no acordo. Em seu voto, no entanto, o desembargador Sebastião Moraes Filho considerou que as fotos apresentadas no processo não são suficientes para comprovar o alegado nos autos.

“Àquelas fotos trazidas para comprovar o descumprimento contratual e que, neste aspecto, já foi alvo de apreciação em sede de outro recurso de agravo de instrumento, documento unilateral, não serve como prova inconteste da certeza e, portanto, ausência de exigibilidade. Nesta toada, segundo penso, a questão deve ser vista em sede de outra ação, com formação do contraditório e da ampla defesa que não pode ser suprida por embargos do devedor”, analisou o desembargador.

Na decisão, o desembargador extinguiu o processo. Assim, a Nativas deverá ingressar com uma outra ação caso ainda pretenda levar a cobrança adiante. Ainda há a possibilidade de ingresso de recurso. Nos autos, a Boi Grill revela que, além de possuir 60 funcionários, não dispõe dos valores em espécie no momento para honrar com a multa, e citou a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para justificar a suspensão da penhora.

A Nativas continua atendendo na av. Miguel Sutil. Já a Boi Grill possui uma unidade no Parque das Águas, ambas localizadas em Cuiabá.