A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso de apelação ingressado por um casal de empresários, moradores do condomínio de luxo Edifício Riviera Goiabeiras, em Cuiabá, e manteve a demolição de um muro construído por eles em suas vagas de estacionamento na garagem do prédio. Os magistrados da Terceira Câmara de Direito Privado seguiram por unanimidade o voto do desembargador Dirceu dos Santos, relator do recurso de apelação contra a decisão de primeira instância da justiça que já havia determinado a demolição.

A sessão de julgamento ocorreu na última quarta-feira (16). De acordo com informações do processo, o casal de empresários mora na cobertura do prédio de luxo, em Cuiabá.

Apartamentos “convencionais” do condomínio, anunciados para venda, chegam a custar R$ 1,6 milhão. O “alto padrão” dos moradores do Edifício Riviera Goiabeiras, porém, parece não fazer jus ao baixo senso coletivo de alguns de seus residentes.

O casal sofreu uma ação na Justiça do próprio condomínio em razão de ter erguido muros nas três vagas de garagem que possuem direito no prédio. No ano de 2019, um morador discordou da obra e levou o caso a uma assembleia geral de condôminos.

Na ocasião, conforme os autos, o próprio casal teria proposto a realização de melhorias na área de lazer do condomínio em troca do “privilégio” de ter suas vagas de garagem protegidas por muros. Os demais moradores, no entanto, não aceitaram a proposta e exigiram que a obra fosse desfeita.

Na primeira instância, o Poder Judiciário Estadual deu 15 dias para o casal desfazer o muro, em decisão de outubro de 2021. Os autos revelam, ainda, que a obra “não foi precedida de qualquer projeto ou autorização legal dos órgãos municipais competentes”.