Economia

Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025, 10h10

EMPRÉSTIMOS

TJ manda Estado retomar descontos de consignados dos servidores

Contratos sem questionamento voltam a serem cobrados

PABLO RODRIGO

A Gazeta

 

O Estado terá que voltar a autorizar descontos na folha salarial dos servidores e pensionistas do Estado, que tenham empréstimo consignado com a empresa ClickBank, que pertence ao braço econômico da Capital Consig, principal investigada em cobranças indevidas a funcionários públicos de Mato Grosso. A informação consta em um processo sigiloso em que a instituição ingressou e teve decisão favorável pelo desembargador Jones Gattas Dias.

“Determina o prazo até 08 de agosto de 2025 para que a autoridade impetrada promova o cumprimento integral da liminar, especialmente quanto ao restabelecimento dos descontos em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, relativos aos contratos mantidos com a impetrante que estejam regulares e sem pendências específicas registradas; à retomada dos repasses financeiros referentes aos contratos já celebrados e em execução que não apresentem irregularidades comprovadas ou reclamações formalizadas”, diz trecho da decisão.

Com a decisão, a tendência é que outras instituições que foram suspensas pelo Estado, consiga retornar a cobrança dos servidores, nos contratos que não estão sendo investigados. A Capital Consig, Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões, ABCCard Cartões Ltda e ClickBank haviam sido suspensas pelo Estado entre o final de maio e começo de junho por 90 dias, que terminaria no próximo dia 27 de agosto.

Comentários (7)

  • João Dias  |  11/08/2025 12:12:30

    Como sempre , nós servidores públicos só tomamos na tarraqueta . Essa justiça nossa é uma injustiça total. O Brasil só vai melhorar depois de uma guerra civil .

  • Servidora endividada |  11/08/2025 12:12:06

    O TCE diz que têm inconsistência nos contratos, o próprio TJ ja deu decisão favoravel a servidores e agora essa palhaçada! Vergonhoso!

  • CATARINA PENHA CORREA BARBOSA |  11/08/2025 11:11:41

    Quando vamos ter justiça nesse Estado ? Acho que nunca, pq como prevíamos a justiça sempre fica do lado de quem tem a máquina na mão e nós cada vez mais lesados, é vergonhoso está situação, vamos ter que demonstrar a nossa revolta na hora de votar, nosso RGA virou vento e passou, pois não vejo a justiça obrigar o Estado nos pagar o RGA, mais eles já receberam, portanto amigos, o prejuízo e nosso e não há ninguém que nós valorize infelizmente.

  • Afonsão |  11/08/2025 10:10:58

    Somos explorados e enganados com a conveniência da justiça.Justiça?

  • Servidor Público Indignado |  11/08/2025 10:10:34

    A Capital Consig não apresentou os contratos demonstrando os valores contratados, o repasse e os prazos de pagamento. Pelo jeito, os servidores terão que acionar a justiça individualmente.

  • Citizenship |  11/08/2025 10:10:30

    Era obvio que isso aconteceria. O governo estadual não é autoridade judicial para anular ou autorizar que as pessoas façam contratos com empresas. Por isso que não tem sentido o governo estadual cobrar comissão sobre os valores contratados. Na verdade, se o governo estadual cobrava comissão sobre os contratos, interessava que eles acontecessem com mais frequência e com valores sempre maiores. Por isso que o governo deve começar o processo de correção dos erros devolvendo os valores recebidos como comissão para os servidores. É um imperativo moral, de moralidade pública. A segunda questão é que a regulamentação do credenciamento das instituições que podem oferecer créditos consignados tem que ser revista. Esta é, na verdade, a área principal sobre qual o executivo estadual tem governabilidade integral. Uma regulamentação ruim, como a que estava vigente, causou todas as péssimas consequências que agora recaem sobre as pessoas.

  • Carvalho  |  11/08/2025 10:10:20

    Como sempre essa justiça só dá voto favorável aos mais ricos, o pobre só leva pancada mesmo, nós servidores públicos estamos lascados com o superendividamento e a justiça não nem aí, que se lasque, até quando isso senhor, e ainda recebem aposentadoria compulsória mesmo fazendo merda, PQP

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