Terça-Feira, 16 de Maio de 2023, 10h05
ÁGUAS QUENTES
TJ reforma decisão e evita direcionamento de licitação de parque em MT
Certame será lançado em condições de igualdade para interessados
DIEGO FREDERICI
Da Redação
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo acatou um recurso do Governo do Estado e derrubou a decisão que favoreceria o Hotel Mato Grosso Águas Quentes numa eventual concessão do Parque Estadual Águas Quentes. Localizado em Santo Antônio de Leverger, na região metropolitana de Cuiabá, o complexo turístico alega que chegou a realizar estudos para a licitação do parque, mas que o Governo de Mato Grosso possui “outros planos”.
Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Luiz Carlos da Costa, que atendeu um recurso (agravo de instrumento), do Governo do Estado, contra uma decisão no processo favorável ao Hotel Mato Grosso Águas Quentes. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 2 de maio.
No processo, o complexo turístico revela que possui uma lavra temporária (direito de exploração) do Parque Estadual Águas Quentes e que chegou a elaborar uma manifestação de interesse privado (MIP), realizando estudos para a “licitação do parque, tendo a requerente, inclusive, custeado todos os estudos para que ocorresse a licitação”. O Hotel Mato Grosso, entretanto, aponta que o Governo do Estado fez “diversos questionamentos nos estudos, todos respondidos para dar escopo à licitação", informando posteriormente que não utilizará os estudos.
Em seu voto, o desembargador Luiz Carlos da Costa reformou a decisão de primeira instância, que determinou que o Poder Executivo “respeitasse” o contrato de cessão da lavra mineral do Hotel Mato Grosso Águas Quentes sobre o parque estadual - incluindo para efeitos da realização de uma eventual licitação. Luiz Carlos da Costa lembrou que o direito de lavra mineral sobre o Parque Estadual Águas Quentes é da Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), “já que houve tão somente cessão de direitos em caráter temporário”.
“A manutenção do contrato de cessão de direitos de lavra mineral na forma requerida pela agravada, restringiria, a princípio, a realização da licitação da concessão do ‘Complexo Turístico Águas Quentes’, já que somente aquela teria direito de lavra mineral (fontes termais)”, analisou o desembargador. O desembargador também explicou que “na hipótese de expirar a concessão do ‘Complexo Turístico Águas Quentes’ em favor da agravada, também se estenderia ao contrato de cessão de direitos de lavra mineral”, tendo em vista que a lavra é subordinada ao arrendamento.
Com o entendimento, a lavra mineral do Hotel Mato Grosso Águas Quentes não impedirá o Governo do Estado de revogar o arrendamento do parque ao estabelecimento comercial.
Antônio Bento | 16/05/2023 14:02:16
Os Nigro, acham que lá e deles pq Dante deixou. Já ganharam muito dinheiro lá.
João Pedro Delegado | 16/05/2023 13:01:32
O mais me impressiona é que tem gente que acha que se passar para outra empresa administrar um Parque Estadual eles vão baixar os preços e vai virar mais uma salgadeira com lixo esgoto a céu aberto correndo solto. Ãguas Quentes só precisa de reforma, quem não tem dinheiro vai pro nordeste.
Carlos | 16/05/2023 12:12:27
Já mamaram muito. Agora abra licitação. Até parece que são verdadeiros donos. Dante de Oliveira já é falecido.
Alencar | 16/05/2023 12:12:14
Além do preço exorbitante, os quartos são mofados, falta qualidade na estrutura fÃsica. Necessário se faz de uma revitalização.
pedro | 16/05/2023 10:10:38
realmente é mais barato passar o final de semana no nordeste do que nas aguas quentes. é um absurdo essa concessão é pudo direcionamento, uma mesma familia mandando a séculos. lá não é lugar para o povo infelizmente
Cuiabano | 16/05/2023 10:10:19
Eu concordo com o Governador nessa situação esse hotel águas quentes literalmente explora o parque águas quentes e o povo que procura fazer uso desse bem público. Há muitos anos eu fui nesse complexo o Day use era em torno de 90 reais. É, mais barato passar um fim de semana no nordeste do que no hotel águas quentes. Para fins de comparação em Barra do Garças tem o complexo das águas quentes que é um espaço publico e com toda infraestrutura de restaurante, banheiros e vestiários e com várias piscinas, toboáguas e ETC é o Day use é de apenas 10 reais e ainda existe promoção para os idosos, Portanto, esta na hora do Governador fazer uma nova licitação e retirar esse grupo dai. E, aquele que ganhar a licitação para explorar o espaço tem que ter preços acessÃveis e não esfolar os turistas como é hoje com esse grupo dos hotéis águas quentes.
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