A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou nesta segunda-feira (19), a Câmara Setorial Temática (CST) Projeto Panga. O objetivo da CST, requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), é discutir a viabilidade da produção dessa espécie de peixe e tornar a piscicultura um ponto-chave na industrialização do estado de Mato Grosso.

“O peixe panga é comercializado no nosso estado, as pessoas às vezes nem sabem que estão consumindo esse peixe. Ele é tem um percentual de filé muito mais rentável, além de saboroso. O panga tem pouca necessidade de oxigênio, respira dentro e fora d'água e tem traz muito mais lucratividade ao produtor rural”, explicou Cattani, que presidiu a instalação da CST.

De acordo com o parlamentar, em 2022 foi publicada a Lei 11.930, que autorizou o cultivo do peixe panga em Mato Grosso. Porém, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando que a lei extrapola a competência legislativa suplementar dos estados.

“Nós tínhamos uma lei, de minha autoria, mas, infelizmente, o Ministério Público entrou com uma ADI, e derrubou a nossa lei. Vamos lutar para que o órgão entenda que a necessidade desse peixe e a segurança que ele traz, é tanto na segurança alimentar, quanto na questão de produtividade. Não existe nenhum risco para o meio ambiente, nem nada do gênero”, justificou Cattani.

De acordo com presidente da Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Aquamat), Derci Carlos Fornari, a entidade representa mais de 6 mil produtores, sendo que a maioria deles, mais de 80% são pequenos produtores e que grande parte está com suas produções de alevinos desativadas. 

“Nós já temos a tilápia, que foi regulamentada no estado, e agora queremos a regulamentação do panga. O mercado dessa espécie já existe aqui no Brasil e, além disso, o panga é uma commodity hoje, vendido em mais de 100 países. O mundo inteiro consome esse filé. Temos mais de 8 mil tanques de peixes catalogados no estado, que estão escavados e prontos para ser produzidos", disse Fornari.

Durante a reunião, ficou definido que o presidente da CST Projeto Panga será o piscicultor Darci Carlos Fornali, a relatoria ficará sob responsabilidade da procuradora da ALMT, Franciele Brustolim. A CST ainda contará como membros representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Federação Mato-grossense da Agricultura (Famato), Fórum Agro, Embrapa, e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A Câmara Setorial Temática Projeto Panga vai trabalhar por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Peixe Panga - Oriundo do continente asiático, mais especificamente do Vietnã, é considerado no Brasil como espécie exótica. Chegou no país há cerca de 10 anos e se adaptou perfeitamente ao clima local, principalmente ao dos estados das regiões Norte e Nordeste. Peixe rústico e de fácil cultivo, tem respiração dupla e pelo fato de não ter escamas e apenas a espinha dorsal, o aproveitamento da carne é majorado se comparado com a tilápia. 

Atualmente, apenas quatro estados têm a autorização para o cultivo da espécie: Ceará, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte e Tocantins. Diversos outros estão em busca de autorização, tanto no Sul, Sudesde, quanto no Norte, Centro-Oeste e Nordeste. 

O objetivo da Câmara é discutir a viabilidade da produção dessa espécie de peixe em Mato Grosso e tornar a produção uma fonte rentável aos pequenos e médios agricultores