O prefeito Abilio Brunini (PL) vai sancionar um conjunto de novas leis municipais nesta segunda-feira (2), às 14h, na Câmara de Cuiabá. O ato será realizado na Sala das Comissões e contará com a presença de vereadores e servidores da Casa.
As novas legislações abrangem áreas como: meio ambiente, educação e assistência social. Entre os projetos sancionados, destaca-se a criação de novos ecopontos na cidade, projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que incentiva a coleta seletiva nos bairros e o descarte correto de materiais recicláveis, de construção e grandes objetos.
Confira as novas leis municipais:
1. Projeto de lei da vereadora Maria Avalone (PSDB), que institui o Relatório Temático "Orçamento Mulheres" como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público
2. Projeto de lei do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que altera a redação do parágrafo único do artigo 165 da Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, o Código de Obras e Edificações e dá outras providências
3. Projeto de lei do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos no âmbito do Município de Cuiabá
4. Projeto de lei da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui o Dia Municipal do Braille e dá outras providências
5. Projeto de lei dos vereadores Dra. Mara (Podemos), Rafael Ranalli (PL) e Coronel Dias (Cidadania), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Dourado.