A Prefeitura de Cuiabá não realizou nenhum termo aditivo no contrato 285/2020, referente à gestão dos radares eletrônicos do município. Na atual gestão, a única alteração ocorrida no contrato foi a substituição dos técnicos e fiscais responsáveis pelo acompanhamento do contrato, conforme publicado no edital do dia 17/02/2025.

Nesta semana, diferentemente do que foi noticiado, não houve um aditivo, mas sim um apostilamento – uma correção técnica de valores do 6º apostilamento, de 26/09/2023. Houve ainda uma revisão do contrato, gerando economia superior a R$ 121 mil.

A correção foi uma recomendação da SAELC: Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos, que detectou um erro material no 6º apostilamento, de 26/09/2023, assinado pela gestão passada, nesse 6º apostilamento os valores referentes ao 3º Aditivo estavam com acréscimo superior a 5,9%. Foi feito na Semob uma conferência minuciosa no contrato 285/2020 e ficou confirmado que as medições feitas após setembro/2023 não utilizaram as informações desse 6º apostilamento, mas sim do 3º aditivo de contrato. O erro material não gerou impacto financeiro e foi devidamente corrigido em 2025.

A prefeitura esclarece ainda que é falsa a afirmação de que a secretária de Mobilidade Urbana, Regivânia Alves Venâncio, teria alterado 15 itens do contrato, resultando em um suposto aumento de R$ 1.069.008,66. O cálculo apresentado está incorreto, pois considera a diferença entre o valor inicial do contrato e o valor atualizado após os aditivos realizados pela gestão anterior. A atual gestão não aprovou nenhum aumento em 2025.

Também, de forma errada, foi citado o Processo Administrativo nº 006.568/2025, vinculado ao Contrato nº 049/2023, relacionado à Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana. Esse processo não tem qualquer relação com o contrato nº 285/2020, que trata exclusivamente dos radares e é conduzido pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Por fim, ao contrário do que foi sugerido em alguns meios, a publicação na Gazeta Municipal não trouxe aumento de valores, mas sim uma economia de R$ 121.127,09 em função do reajuste técnico dos itens.

A Prefeitura de Cuiabá reafirma seu compromisso com a transparência e a correta comunicação dos fatos à população.