Entrelinhas

Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025, 18h06

CONCURSO

Defensoria de MT reserva 2% para pessoas trans

Da Redação

 

Nesta sexta-feira (21), durante a 3ª reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) deste ano, por unanimidade, foi aprovada a implementação da cota de 2% para pessoas trans em concursos de defensores públicos e servidores, assim como seleções de estagiários realizadas pelo órgão. O defensor público Willian Felipe Camargo Zuqueti, autor da proposta, destacou que a ação afirmativa é necessária para a inclusão das pessoas trans, excluídas da sociedade e do acesso a oportunidades e a serviços públicos essenciais.

“A realidade das pessoas trans é configurada pela extrema vulnerabilidade e marginalização que essa população enfrenta, manifestadas por índices de violência, discriminação e exclusão social”, diz trecho do pedido.

A conselheira relatora do procedimento, Laysa Bitencourt Pereira, citou em seu voto que a cota de 2% para pessoas trans já existe em outras Defensorias Públicas, como a da União e a de São Paulo, assim como na Universidade Federal Fluminense (UFF), que aprovou o mesmo percentual de cotas em vigor a partir deste ano.

Os conselheiros elogiaram a proposta e, de forma unânime, acompanharam o voto da relatora e aprovaram a proposta afirmativa, que deve entrar em vigor nos próximos concursos e processos seletivos da Instituição.

Dessa forma, foi alterada a Resolução 140/2021, que assegura a reserva de vagas para o provimento de cargos de defensores, servidores e estagiários da DPEMT da seguinte forma: 20% para negros (pretos e pardos) e quilombolas; 5% para indígenas; 10% para pessoas com deficiência; e 2% para pessoas trans.

Outros procedimentos – A sessão de hoje do Conselho Superior foi realizada virtualmente, a partir das 8h30, e terminou por volta das 13h. A reunião foi presidida pela segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha.

Logo no início, os conselheiros aprovaram as atas das duas primeiras sessões presenciais do ano, realizadas nos dias 6 e 7 de fevereiro. Em seguida, foi votado o recurso administrativo interposto pela defensora pública Gisele Chimatti Berna, sob a relatoria do conselheiro Júlio Vicente Andrade Diniz, que votou pelo afastamento da preliminar.

Entretanto, o relator aderiu à sugestão dos conselheiros de acrescentar um dispositivo na resolução explicitando claramente o critério de distância geográfica entre as comarcas para fins de cumulação, voto que foi acolhido pela maioria dos conselheiros.

Logo depois, os conselheiros analisaram uma consulta da Corregedoria-Geral a respeito de uma alternativa para o atendimento das demandas relativas ao Núcleo de Justiça 4.0, visto que causa um acúmulo de funções dos defensores públicos.

Os Núcleos de Justiça 4.0 são unidades judiciárias do Poder Judiciário que utilizam tecnologias digitais para processar e julgar ações judiciais. Portanto, são unidades virtuais, que não estão vinculadas a nenhuma localidade e não funcionam em instalações físicas.

Também de relatoria do conselheiro Júlio Vicente Andrade Diniz, foram propostas as seguintes sugestões: a instituição de um Núcleo de Justiça 4.0 da DPEMT ou a criação de Coordenadorias Estratégicas ou outra solução encontrada pela Administração Superior.

Os conselheiros seguiram a proposição do relator, fixando o prazo de 90 dias para a definição de uma solução pela Defensoria-Geral.

Além disso, foi colocada em discussão a minuta de resolução para eleição da Diretoria da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Esdep-MT).

De acordo com o conselheiro relator do procedimento, Leandro Fabris Neto, a definição do tema é urgente devido ao encerramento do mandato do atual diretor da Escola Superior, Paulo Marquezini, no dia 4 de abril de 2025.

Com isso, foi definido o prazo do dia 3 até o dia 10 de março para as inscrições. Podem concorrer ao cargo para um mandato de dois anos, prorrogáveis por igual período, membros estáveis da carreira que não ocupem cargos ou funções na Administração Superior.

O procedimento de votação está previsto para ocorrer na reunião do Conselho Superior seguinte ao julgamento das impugnações, por meio do voto aberto, direito e nominal pelos conselheiros presentes, por maioria simples.

Posteriormente, será publicado o nome do vencedor no Diário Oficial do Estado em até 5 dias após a eleição, com início do mandato no dia 5 de abril.

Comentários (11)

  • CONCURSO MT |  23/02/2025 14:02:23

    Aí fica difícil, mais uma cota, daqui a pouco não existirá mais ampla concorrência. Para ser aprovado em concurso não deveria ter isso, se for pensar em todas as "minorias" não vai sobrar vaga pra ninguém. Hoje já é extremamente concorrido, a tendência é piorar. A verdade é que ninguém nessa defensoria teve coragem de ir contra isso pq têm medo do cancelamento, e é "bonito" apoiar essas imposições da cultura woke.

  • Danilo Bernardo Sigarelli |  23/02/2025 14:02:19

    Inconstitucional!!! ACORDAAAAAA, BRASIL!!!!

  • João |  23/02/2025 11:11:50

    Eu estava em um desses atacadista fazendo a compra do básico para a minha família. Então apareceram dois escrotos travestis desses que ficam nos becos e praças do Porto e na região da FEB, Zero KM, etc.Pareciam aqueles nojentos do filme Carandiru. Roupas indecentes, aspecto asquerosos, debochados, cínicos. Com corote na mão e abusivamente pedindo para passarem na frente da fila para, porque estavam com pressa. Desde ontem eu havia lido esta notícia das cotas. Quando vi aquelas imundícies, de imediato me veio o pensamento sobre o quanto pais ralam para pagarem estudos para seus filhos, educando-os para serem gente de valor para a sociedade. Da mesma forma o quanto rapazes e moças decentes ralam para estudarem e se prepararem para um concurso. E eis que aparecem essas cotas malditas para inverterem o mérito de quem ralou para educar seus filhos e de quem estudou para um concurso público. Como pode uns nojentos tais quais os que vi terem mais valor, mais oportunidade do que mocas e rapazes estudiosos, educados, decentes? Vaí à puta que pariu com essas cota! Está tudo errado nesta merda! O que precisa é investimento certo e real na educação pública de maneira que todos tenham condições e oportunidade de excelente escolaridade. Dentro de poucas décadas veremos nos órgãos públicos os piores da sociedade que foram beneficiados com essas merdas de cotas.

  • Paula Tejante |  23/02/2025 10:10:28

    Só faltou o site mostrar em letras garrafais que esses 2% são para mulheres trans. Kkkkk

  • JOSEH |  23/02/2025 09:09:49

    Irmão Josias tem mais de 51% de mulheres no Brasil

  • Thomaz Thurbano |  23/02/2025 06:06:48

    É por isso que a qualidade do serviço público só piora, antigamente era só estudar um pouco mais que outros candidatos que estava tudo certo, agora ficam com criação de cota, o grau de inteligência não está na cútis e nem na opção sexual, é só estudar que passa.

  • Irmão Josias |  22/02/2025 15:03:33

    E a cota para mulheres? Mulheres são 50% da população brasileira, ou seja, são 100 milhões de brasileiras.

  • Edilson |  22/02/2025 08:08:28

    Antigamente não existia cota e concorrência era de quem estudava mais. Com a criação de cota é fácil é só enquadrar em uma delas e tudo se resolve . Estamos criando uma geração de pessoas fracas, podemos comparar igual a política PÃO E CIRCO. A própria constituição fala que todos nós somos iguais perante a lei.

  • Mito |  22/02/2025 06:06:58

    Esperar o que desses defensores de bandidos, isso que da criar esses defensores, o dia do julgamento vcs pagaram um preco por apoiar as aberrações, cambada de hipocritas.....trump tem razao so existe ele e ela, agora esses filhos de sata ficam criando varios tipos......

  • Tem um concurso  |  22/02/2025 05:05:52

    Tem um concurso vigente e não chamou quase ninguém o que está acontecendo defensoria publica de mato grosso chamou poucas pessoas para o concurso estamos aguardando resposta do Governador e da defensora chefe tem muitos contratados que deveriam ser substituído por concursado na DPE MT ESTAMOS DE OLHO.

  • Emilio da costa |  21/02/2025 23:11:58

    Faz Concurso mais não convoca ninguém. Dois por cento de zero é zero.

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