Quarta-Feira, 03 de Abril de 2019, 15h59
SALÁRIOS INATIVOS
MT garante cumprir decisão do TJ
Da Redação
Ao divulgar o calendário de pagamento de março dos servidores públicos em três datas, o Governo do Estado descumpre uma decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em liminar no dia 21 de março, o magistrado acatou uma liminar interposta pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol) e proibiu o Executivo de pagar os aposentados e pensionistas de forma escalonada, como vem ocorrendo nos últimos meses.
Na decisão, o desembargador destacou que os servidores inativos recebem pelo MT Prev e não diretamente do Tesouro Estadual. Para ele, está havendo um “desvio de finalidade” dos recursos da Previdência Estadual. “Essas, as razões por que: i) em relação ao diretor-presidente da Mato Grosso Previdência, com fundamento nos artigos 6º, § 5º, e 10 da Lei de Regência, e nos artigos 51, XIV e 161, § 1º, do RITJ/MT, indefiro a segurança; ii) defiro, em parte, a liminar para determinar que a autoridade apontada coatora se abstenha de proceder ao parcelamento dos proventos de aposentadoria e das pensões; iii) ordeno a notificação da autoridade indicada coatora do conteúdo da petição inicial, para que preste, no prazo de dez (10) dias, as informações; iv) determino ciência ao Procurador-Geral do Estado, com remessa de cópia da inicial. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça”, diz trecho da decisão.
No calendário divulgado pela Secretaria de Fazenda hoje, servidores ativos e inativos que recebem até R$ 5,5 mil terão os salários depositados no próximo dia 10 de abril. No dia 14, serão pagos mais R$ 2 mil aos servidores e, apenas no dia 22 de abril, a folha de março será integralmente quitada.
OUTRO LADO
Por meio de nota, o Governo do Estado afirma que está cumprindo a decisão do TJMT. A liminar, segundo o Executivo, abrange apenas a categoria dos delegados aposentados, que receberão integralmente seus salários no dia 10.
Íntegra da nota:
Não há descumprimento de decisão do TJ por parte do governo com relação ao pagamento dos delegados aposentados.
O calendário divulgado diz respeito à totalidade dos servidores, de modo que as e situações especificas serão tratadas separadamente.
O calendário de pagamentos, relativo aos proventos e salários de março, foi divulgado para que a grande massa de servidores (aposentados, pensionistas e ativos) fossem informados de quanto e quanto iriam receber. Esse procedimento tem sido tomado desde janeiro, evitando especulações ou boatos.
A decisão judicial abrange tão somente os delegados aposentados. A decisão sera regularmente cumprida no bojo do processo.
A Procuradoria Geral do Estado entrou com pedido de suspensão de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal e aguarda uma decisão.
Só na observação | 04/04/2019 14:02:15
O pior de tudo isso, é o judiciário não esboçar nenhuma reação diante de um acinte a uma decisão que partiu do mesmo. Acho que a coisa deveria funcionar assim: quem não se dá ao respeito não tem como exigir respeito dos outros.
Antonio | 04/04/2019 08:08:36
Simplesmente além de não cumprir o mandato judicial uma coisa o governo esta esquecendo, que a data para o recebimento dos salários dos aposentados é dia 05 é não dia 10 como estão dizendo por ai.
osmar | 04/04/2019 08:08:25
só malandragem, em tudo nada e serio
servidor esperançoso | 04/04/2019 07:07:37
judiciário pÃfio, deveriam ter modos e respeito por todos, deveriam respeitar e cumprir a lei e agir no momento certo em distribuir igualdade, infelizmente essa corja só pensa em dinheiro, são mercenários, avante deputado, continue assim.
Catarina | 04/04/2019 06:06:56
Se as informações prestadas ao TN tivessem incluÃdas as VIs, (subsÃdios artificiais) a renegociação da dÃvida do Estado já teria sido aporvada, mas a esperteza foi muito que engoliu o dono, agora o TN - generais (que não são bobos e sabem que aqui tem a maior VI da ALMT do paÃs) pediu a contabilidade e vai aparecer que a LRF já foi quebrada a muito tem, resultado tbm o bloqueio do FEX, enquanto não regularizar (revogar a VI), ou não leram que Bolsonaro disse de vai eliminar a VI da elite dos servidores públicos. Por isso os servidores do executivo sofrem as consequências.
Karlos | 04/04/2019 06:06:18
Uma vergonha essa nossa JUSTIÇA,......
Cidadão Matogrossense | 04/04/2019 04:04:54
#VOLTA PEDRO TAQUES!!!
Garimpeiro | 04/04/2019 03:03:01
MM,isso é uma PIADA; flagrante desrespeito à decisão judicial e uma MALANDRAGEM COM AS OUTRAS CATEGORIAS.MM NUNCA MAIS.
José | 03/04/2019 20:08:49
Será que nunca iremos ver sinceridade em administração em MT só tranqueira
Feliipe | 03/04/2019 20:08:42
Ilegal, imoral e um afronta ao judiciário. E nada será feito??? Cadê a justiça para esses aposentados q já pagaram por suas aposentadorias. Uma vergonha para esse gov e sua equipe e ao judiciário q se quer consegue fazer o executivo cumprir as leis.
Rogério Meira | 03/04/2019 18:06:43
Quem descumpriu as próprias promessas de campanha, é fácil descumprir a lei. Mauro Mente, você já está maduro, logo cai.
F.PUBLICO | 03/04/2019 18:06:39
como vai atender um mandado judicial se eles sao comparsas................
Cuiabano | 03/04/2019 18:06:22
Se fosse um simples mortal q não cumprisse determinação judicial, à está hora estava vendo o sol nascer quadrado! Mas vamos aguardar os acontecimentos. Vai alegar q não foi notificado!
Indignado. | 03/04/2019 16:04:44
Desrespeita a determinação do TJMT porque sabe que pode contar que não sofrerá punição alguma,pois,um atende o outro.
Altair Antonio Bedin | 03/04/2019 16:04:26
Manda prender o responsável pelo cumprimento do Mandado Judicial. Como acontece com qualquer cidadão comum, quando não cumpre o que determina a Lei.
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