Entrelinhas

Quarta-Feira, 03 de Abril de 2019, 15h59

SALÁRIOS INATIVOS

MT garante cumprir decisão do TJ

Da Redação

 

Ao divulgar o calendário de pagamento de março dos servidores públicos em três datas, o Governo do Estado descumpre uma decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em liminar no dia 21 de março, o magistrado acatou uma liminar interposta pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol) e proibiu o Executivo de pagar os aposentados e pensionistas de forma escalonada, como vem ocorrendo nos últimos meses.

Na decisão, o desembargador destacou que os servidores inativos recebem pelo MT Prev e não diretamente do Tesouro Estadual. Para ele, está havendo um “desvio de finalidade” dos recursos da Previdência Estadual. “Essas, as razões por que: i) em relação ao diretor-presidente da Mato Grosso Previdência, com fundamento nos artigos 6º, § 5º, e 10 da Lei de Regência, e nos artigos 51, XIV e 161, § 1º, do RITJ/MT, indefiro a segurança; ii) defiro, em parte, a liminar para determinar que a autoridade apontada coatora se abstenha de proceder ao parcelamento dos proventos de aposentadoria e das pensões; iii) ordeno a notificação da autoridade indicada coatora do conteúdo da petição inicial, para que preste, no prazo de dez (10) dias, as informações; iv) determino ciência ao Procurador-Geral do Estado, com remessa de cópia da inicial. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça”, diz trecho da decisão.

No calendário divulgado pela Secretaria de Fazenda hoje, servidores ativos e inativos que recebem até R$ 5,5 mil terão os salários depositados no próximo dia 10 de abril. No dia 14, serão pagos mais R$ 2 mil aos servidores e, apenas no dia 22 de abril, a folha de março será integralmente quitada.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o Governo do Estado afirma que está cumprindo a decisão do TJMT. A liminar, segundo o Executivo, abrange apenas a categoria dos delegados aposentados, que receberão integralmente seus salários no dia 10.

Íntegra da nota:

Não há descumprimento de decisão do TJ por parte do governo com relação ao pagamento dos delegados aposentados. 

O calendário divulgado diz respeito à totalidade dos servidores, de modo que as  e situações especificas serão tratadas separadamente.

O calendário de pagamentos, relativo aos proventos e salários de março, foi divulgado para que a grande massa de servidores (aposentados, pensionistas e ativos) fossem informados de quanto e quanto iriam receber. Esse procedimento tem sido tomado desde janeiro, evitando especulações ou boatos.

A decisão judicial abrange tão somente os delegados aposentados. A decisão sera regularmente cumprida no bojo do processo. 

A Procuradoria Geral do Estado entrou com pedido de suspensão de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal e aguarda uma decisão. 

 

Comentários (15)

  • Só na observação |  04/04/2019 14:02:15

    O pior de tudo isso, é o judiciário não esboçar nenhuma reação diante de um acinte a uma decisão que partiu do mesmo. Acho que a coisa deveria funcionar assim: quem não se dá ao respeito não tem como exigir respeito dos outros.

  • Antonio  |  04/04/2019 08:08:36

    Simplesmente além de não cumprir o mandato judicial uma coisa o governo esta esquecendo, que a data para o recebimento dos salários dos aposentados é dia 05 é não dia 10 como estão dizendo por ai.

  • osmar |  04/04/2019 08:08:25

    só malandragem, em tudo nada e serio

  • servidor esperançoso |  04/04/2019 07:07:37

    judiciário pífio, deveriam ter modos e respeito por todos, deveriam respeitar e cumprir a lei e agir no momento certo em distribuir igualdade, infelizmente essa corja só pensa em dinheiro, são mercenários, avante deputado, continue assim.

  • Catarina |  04/04/2019 06:06:56

    Se as informações prestadas ao TN tivessem incluídas as VIs, (subsídios artificiais) a renegociação da dívida do Estado já teria sido aporvada, mas a esperteza foi muito que engoliu o dono, agora o TN - generais (que não são bobos e sabem que aqui tem a maior VI da ALMT do país) pediu a contabilidade e vai aparecer que a LRF já foi quebrada a muito tem, resultado tbm o bloqueio do FEX, enquanto não regularizar (revogar a VI), ou não leram que Bolsonaro disse de vai eliminar a VI da elite dos servidores públicos. Por isso os servidores do executivo sofrem as consequências.

  • Karlos |  04/04/2019 06:06:18

    Uma vergonha essa nossa JUSTIÇA,......

  • Cidadão Matogrossense  |  04/04/2019 04:04:54

    #VOLTA PEDRO TAQUES!!!

  • Garimpeiro |  04/04/2019 03:03:01

    MM,isso é uma PIADA; flagrante desrespeito à decisão judicial e uma MALANDRAGEM COM AS OUTRAS CATEGORIAS.MM NUNCA MAIS.

  • José |  03/04/2019 20:08:49

    Será que nunca iremos ver sinceridade em administração em MT só tranqueira

  • Feliipe |  03/04/2019 20:08:42

    Ilegal, imoral e um afronta ao judiciário. E nada será feito??? Cadê a justiça para esses aposentados q já pagaram por suas aposentadorias. Uma vergonha para esse gov e sua equipe e ao judiciário q se quer consegue fazer o executivo cumprir as leis.

  • Rogério Meira |  03/04/2019 18:06:43

    Quem descumpriu as próprias promessas de campanha, é fácil descumprir a lei. Mauro Mente, você já está maduro, logo cai.

  • F.PUBLICO |  03/04/2019 18:06:39

    como vai atender um mandado judicial se eles sao comparsas................

  • Cuiabano |  03/04/2019 18:06:22

    Se fosse um simples mortal q não cumprisse determinação judicial, à está hora estava vendo o sol nascer quadrado! Mas vamos aguardar os acontecimentos. Vai alegar q não foi notificado!

  • Indignado. |  03/04/2019 16:04:44

    Desrespeita a determinação do TJMT porque sabe que pode contar que não sofrerá punição alguma,pois,um atende o outro.

  • Altair Antonio Bedin |  03/04/2019 16:04:26

    Manda prender o responsável pelo cumprimento do Mandado Judicial. Como acontece com qualquer cidadão comum, quando não cumpre o que determina a Lei.

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