Quarta-Feira, 14 de Julho de 2021, 00h30
PRESCRIÇÃO
Sema anula multa a empresário em MT
Da Redação
O Conselho Estadual do Meio Ambiente, que integra a estrutura da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), anulou uma multa aplicada em desfavor do empresário Filadelfo dos Reis Dias, que é um dos maiors produtores de ouro do Estado. A infração por desmate ilegal de uma área de 84,4 mil hectares rendeu uma multa de R$ 422,2 mil.
Entretanto, o prazo acabou correndo e a multa foi prescrita. Além disso, a defesa do empresário detectou falhas na Sema, como alegações finais juntadas ao processo com assinaturas de estagiários.
No último mês, o Conselho já havia arquivado outra multa contra empresário no valor de R$ 20 mil. Desta vez por corte, sem autorização, de 40 árvores em área de preservação.
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