O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossenses dos Municípios (AMM) realizam, nesta quarta (30) e quinta-feira (31), o seminário “Encerramento de Mandato e Transição”. O encontro, que tem o objetivo de orientar os participantes do processo de transição das gestões municipais, será no auditório da AMM, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais das instituições no YouTube e pela plataforma Zoom. Clique aqui e faça sua inscrição.

Os presidentes do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e da AMM, Leonardo Bortolin, farão a abertura do seminário, às 8h. Logo após, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, falará sobre “Compras Públicas Inteligentes: Soluções para facilitar e destravar as compras governamentais” e, na sequência, serão abordados os fundamentos e regras para a transição de mandato municipal, a responsabilidade fiscal e compliance na transição de mandato e eventos contábeis no encerramento de mandato. 

Já no dia 31, os participantes receberão orientações sobre o Sistema Aplic e acompanhamento de receitas municipais. O segundo dia será encerrado com uma palestra do presidente da AMM a respeito dos primeiros passos para uma gestão pública eficiente. As temáticas serão abordadas por equipes técnicas do TCE e da AMM, com prevalência nas participações online. 

Na ocasião, também será disponibilizado o “Manual de Transição Municipal”, de autoria do Governo Federal, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

De linguagem clara e direta, o manual detalha o passo a passo para o processo de transição de governo, promovendo transparência, continuidade administrativa e o fiel cumprimento das normas legais vigentes.