Os servidores e empregados públicos têm até o dia 30 de junho para realizar a Declaração de Bens e Valores referente ao ano de 2024. O procedimento é feito pelo sistema DBV ou pelo Portal do Servidor e é obrigatório para todos os trabalhadores de cargos efetivos, exclusivamente comissionados, contratados temporariamente, empregados públicos, afastados, cedidos e licenciados.

O não cumprimento do prazo pode resultar em sanções administrativas. Ao acessar o sistema DBV, o servidor pode efetuar o login por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou com a sua matrícula institucional. A senha é a mesma usada para acessar o Portal do Servidor. Dúvidas ou dificuldades devem ser comunicadas às setoriais de Gestão de Pessoas dos respectivos órgãos e entidades.

Na plataforma, o declarante pode optar por uma das opções disponíveis: “Não Possui Bens”, “Formulário de Cadastro” ou “Imposto de Renda”, de acordo com seu perfil.

A declaração deve conter informações sobre a identificação do servidor e seus dependentes, bens móveis e imóveis, investimentos, títulos, participações societárias e doações recebidas.