Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025, 17h31
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TCE-MT volta discutir endividamento de servidores
Nova reunião está agendada para esta quinta-feira pela manhã
Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, às 10h desta quinta-feira (12), a terceira reunião para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual com empréstimos consignados. O encontro será realizado na sala 2 da Escola Superior de Contas, com a presença das empresas consignatárias convocadas, deputados estaduais, representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público (MPE), Defensoria Pública e sindicatos.
No próximo dia 18 se encerra o prazo dado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para as empresas responsáveis pelos empréstimos consignados no estado apresentem os contratos assinados com os servidores públicos, sob pena de nulidade das dívidas.
A mesa técnica foi instalada no último dia 26, ocasião em que o presidente defendeu a revisão do Decreto nº 691/2016, que regulamenta os empréstimos consignados e autoriza descontos de até 70% da renda líquida dos servidores, bem como a criação de um teto legal para o comprometimento da renda. Sérgio Ricardo também defendeu a restrição no credenciamento de instituições consignatárias.
Na sexta-feira (6), Sérgio Ricardo anunciou que o Governo do Estado acolheu proposta apresentada pelo órgão e encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que limita a 35% os descontos em folha relacionados aos empréstimos, aprovado em 1ª votação nesta quarta-feira (11). A proposta prevê ainda a criação de uma ouvidoria interinstitucional especializada em consignações, que funcionará sob a estrutura da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Cavalo doido | 12/06/2025 18:06:55
Até parece que estão preocupados com os servidores kkkkkkkk quero que vao se lascar isso sim.
FRANCISCO LOPES MOREIRA | 12/06/2025 13:01:56
Estão recebendo alguma "gorjeta" do BANCO DO BRASIL para camuflar as irregularidades que esse "Banco Oficial" cometeu??? Os representantes dos Servidores devem acionar a POLÃCIA FEDERAL urgentemente para investigar os Empréstimos Consignados "conjugados" com CDC's, mesmo sem os Servidores possuÃrem margem... Os CDC's têm juros muito altos, tem a data de vencimento anterior ao Calendário de Pagamento do Estado e, acima de tudo, não aparecem nos Holerites...
jose de faria lima | 12/06/2025 11:11:59
IndignadÃssimo, não se esqueça que a derrocada dos salários dos servidores públicos começou em 2018, ainda no (Des)Governo de Pedro Taques, que com a ajuda do TCE (que indeferiu um reajuste que os servidores faziam jus naquele ano) e que segundo um Conselheiro Substituto em seu discurso, disse que os servidores deveriam contribuir com uma parcela de sacrifÃcio para ajudar a equilibrar o rombo nos cofres públicos. Está aà o resultado: superendividamento, que impacta em toda a economia do Estado. Porque depois do Agro, quem move a economia é Servidor Público.
Indigninadissimo | 11/06/2025 18:06:07
Com toda certeza se os servidores públicos de MT tivessem 20,.5% a mais nos seus salários,muitos não precisariam se endividarem ,20.5% é o valor das RGA's que o governador Mauro Mendes deixou de pagar de 2019 á 2022,o TCE deveria recomendar ao governador Mauro Mendes que faça um projeto pra quitar essas RGA's.Chega de blá blá blá
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