A Comissão de Esporte e Lazer (CEL) da Câmara Municipal de Cuiabá deu parecer favorável na semana passada para o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe a participação de atletas trans em equipes esportivas femininas na capital mato-grossense. A proposta estabelece que apenas o sexo biológico será aceito como critério para a definição de gênero em competições oficiais realizadas no município.

Segundo o projeto de Ranalli, fica vedada a participação de pessoas trans em equipes que não correspondam ao seu sexo biológico de nascimento. O projeto define “transgênero” como qualquer pessoa cuja identidade ou expressão de gênero difira do sexo atribuído ao nascer.

Além da restrição direta à participação, a lei impõe sanções. Federações, clubes e entidades esportivas que descumprirem a norma poderão ser multadas em R$ 5 mil. Já o atleta transgênero que omitir sua condição poderá ser enquadrado por doping e até banido do esporte.

Na justificativa, Ranalli argumenta que a participação de atletas trans em equipes femininas gera “vantagem fisiológica” e que isso fere a isonomia nas disputas esportivas. O parlamentar cita estudos sobre a testosterona e afirma que, mesmo após cirurgias ou tratamentos hormonais, mulheres trans ainda carregariam “herança física” de anos com altos níveis do hormônio.

A proposta faz menção a casos amplamente divulgados na mídia, como o da jogadora de vôlei Tifanny Abreu, primeira atleta trans a atuar na Superliga feminina e que, em 2018, foi eleita a melhor da temporada por uma entidade esportiva. 

A proposta deve ser apreciada nas próximas semanas no legislativo cuiabano.