O Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pela Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) e manteve a decisão que suspendeu o processo eleitoral da entidade. A decisão foi assinada pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, que apontou a persistência de indícios de irregularidades no processo, como descumprimento do estatuto, exclusão indevida de eleitores e violação ao devido processo legal.

A Chapa Progresso no Futebol, liderada pelo atual presidente da FMF, Aron Dresch, pleiteou a extinção da ação movida pela parte agravada, sob o argumento de que esta não teria legitimidade para propor a ação. No entanto, o Tribunal considerou que a suspensão do pleito é necessária para preservar a legalidade, isonomia e transparência do processo eleitoral.

A Federação argumentou que uma nova assembleia corrigiu os problemas, mas o Tribunal considerou que ainda existem falhas que precisam ser apuradas. Também foi levada em conta a proximidade do fim do mandato atual, em 25 de maio, mas a juíza reforçou que a prioridade deve ser garantir uma eleição limpa e justa.

A decisão reforça que eventuais medidas para garantir a continuidade administrativa da entidade caberão ao juízo de primeira instância, respeitando o contraditório e as garantias processuais. O processo eleitoral segue suspenso até a regularização das pendências apontadas.

Entenda o caso

A ação com pedido de tutela de urgência foi movida pela Associação Camponovense Celeiro de Futebol, clube de Campo Novo do Parecis, na madrugada de sábado (03), que apontou supostos vícios considerados “insanáveis” no processo eleitoral, entre eles, a exclusão indevida de clubes do colégio eleitoral, ausência de prazo legal para impugnação, inelegibilidade do atual presidente Aron Dresch — que busca um terceiro mandato — e a condução unilateral da eleição, com nomeação de comissão vinculada ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), sem respaldo no estatuto da FMF.

O pleito eleitoral foi suspenso na manhã de sábado. Mesmo com o embargo em vigor, a comissão eleitoral realizou uma tumultuada assembleia, que acabou anulada. No início da noite, a FMF anunciou uma nova data para o pleito, marcada para o dia 10, alegando consenso entre os clubes — o que foi prontamente refutado pela chapa de oposição “Federação para Todos”.

Na decisão mais recente, a juíza Ana Cristina classificou a tentativa de manter o processo eleitoral como “afronta direta à autoridade do Poder Judiciário” e uma conduta “atentatória à institucionalidade do processo democrático interno”, autorizando inclusive a comunicação a órgãos de controle e persecução penal.