Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025, 09h00
FRAUDES
Bolsonaro sancionou sem vetos fim de controle em descontos no INSS
Então mandatário aceitou mudanças do Congresso sem contestações
FOLHA DE S. PAULO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em 2022 uma medida aprovada pelo Congresso que colocou fim a um controle maior sobre os descontos em benefícios do INSS. Ele poderia apresentar vetos ao texto, mas decidiu dar aval ao conteúdo na íntegra. Esses descontos estão no centro de um escândalo de desvios que levantam suspeitas sobre dirigentes do INSS no governo Lula (PT).
A oposição tem defendido que Bolsonaro propôs um maior controle nos descontos, o que de fato aconteceu em 2019 quando o então mandatário enviou texto ao Congresso prevendo uma revalidação anual desses abatimentos. Mas a iniciativa foi alterada pelos parlamentares duas vezes até ser eliminada completamente em uma terceira ocasião, e o então presidente aceitou as mudanças sem contestações.
O desconto de mensalidades de associações e sindicatos vem de governos anteriores, mas atingiu patamares bilionários após 2022, explodindo durante o governo Lula, com movimentações políticas no Congresso que impediram o endurecimento de regras para barrar débitos ilegais.
Uma primeira iniciativa de Bolsonaro sobre o tema foi enviada ao Congresso por meio de uma MP (medida provisória) de janeiro de 2019, assinada por ele e pelos então ministros Onyx Lorenzoni (Previdência) e Paulo Guedes (Fazenda). O texto estabelecia que, para os descontos destinados a associações, a autorização deveria ser "revalidada anualmente nos termos do disposto no regulamento" (ou seja, estabelecia uma revisão anual e deixava em aberto o detalhamento para uma futura norma).
O Congresso flexibilizou o texto, estabelecendo que a revalidação deveria ser feita "a cada 3 (três) anos, a partir de 31 de dezembro de 2021, nos termos do regulamento". Bolsonaro sancionou a lei sem veto a esse trecho em junho de 2019.
Uma segunda MP de Bolsonaro, de outubro de 2020 e que versava sobre outro tema (crédito consignado), foi usada pelo Congresso para legislar sobre os descontos. Na tramitação, os parlamentares adiaram o começo da revalidação para ela acontecer a cada três anos, "a partir de 31 de dezembro de 2022, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, por meio de ato do Presidente do INSS". O texto final foi sancionado sem vetos por Bolsonaro e transformado em lei em março de 2021.
Essa segunda MP foi a que teve como alvo uma emenda do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), quando ele ainda era deputado. Queiroz queria um adiamento ainda maior do começo da revalidação, com data para 2023.
A emenda foi apresentada pelo então deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e coassinada por Queiroz e também por Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR) e Jorge Solla (PT-BA). A justificativa eram os efeitos da pandemia do coronavírus e a necessidade de reorganização das entidades.
Uma terceira MP de Bolsonaro, de março de 2022 e que criava o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi usada para acabar com a revalidação. O trecho que previa a condição foi simplesmente revogado quando a medida foi transformada em lei ao ser sancionada sem vetos por Bolsonaro em agosto de 2022.
A oposição tem buscado capitalizar com o escândalo. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) viralizou nas redes sociais ao publicar na noite desta terça-feira (6) um vídeo em que discorre sobre o escândalo. No vídeo, ele acusa Lula de omissão enquanto argumenta que Bolsonaro apresentou em 2019 uma MP que protegeria os aposentados sobre o assunto.
Em 24 horas, o vídeo publicado no perfil oficial do deputado no Instagram já somava 100 milhões de visualizações, além de 4,5 milhões de curtidas, 372 mil comentários e 2,5 milhões de compartilhamentos.
Pacu | 09/05/2025 23:11:33
É depois ele pede um pix para a turma dele kkkk só para os otarios tirar ele da cadeia
Alan | 09/05/2025 16:04:11
Por sorte o Bolsonaro será preso e pagara por tudo. Deus no comando
ANDERSON | 09/05/2025 15:03:52
Esse jornalzinho passando a mão na cabeça dos çadrões da nação. Vir com essas desculpinhas nao cola, todos sabem das armaçãoes da quadrilha pt que ele tanto protege!!!!
Carlos Nunes | 09/05/2025 15:03:43
Pois é, aquela fase do "é tudo culpa do Bolsonaro" acabou no Brasil. Não importa a Criatividade na Narrativa...Fatos concretos são mais poderosos do que qualquer Narrativa. Como diz a Ana Paula Henkel: Fatos são teimosos. Falando em Fatos, o site AOS FATOS.ORG publicou no dia 7 de maio de 2025, a seguinte matéria: Bolsonaro não sancionou lei que impediria INSS de fiscalizar descontos de entidades. Esse site enfatiza: É falso que o Governo Bolsonaro sancionou uma lei que impediu a fiscalização de contratos que autorizavam o desconto de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões do INSS. As peças de desinformação distorcem uma norma que exigia a revalidação dos contratos a cada três anos, mas não impedia que auditorias fossem realizadas nesse meio tempo. Traduzindo: caberia ao INSS fiscalizar os contratos, pra verificar se os Aposentados e Pensionistas realmente autorizaram o desconto... Milhões de Aposentados não autorizaram nada... aliás nem sabiam que descontos estavam sendo feitos em cima da Aposentadoria. Quem faz a Folha de Pagamento é o INSS, que deveria saber de tudo isso. Depois de 2022, os descontos, em todo Brasil, ficaram Astronômicos BILIONÃRIOS. Nenhum Aposentado escapou do desconto...foi desde quem ganha 1 Salário mÃnimo, que foi descontado mensalmente mais de R$ 30,00... até o Senador JAIME CAMPOS reclamou que foi descontado de sua Aposentadoria mais de R$ 700,00 por mês. TIo JAIME só ficou sabendo depois... não autorizou absolutamente nada. Como diz o velho ditado: essas Associações em cumplicidade com o INSS, lavaram a égua no dinheiro da Aposentadoria...foi arrecadado BILHÕES. Advogados, em todo Brasil, sugerem que haja uma união de todos os Aposentados e Pensionistas... entrem na Justiça pedindo restituição em dobro do dinheiro...e com uma Ação por DANOS MORAIS. Que seja usado o Estatuto do Idoso pra gerir isso.
Carlos Nunes | 09/05/2025 15:03:33
Pois é, o que os Advogados do Brasil inteiro tão propondo: Se estiver interessado em iniciar um Processo, nós organizaremos a Ação Judicial. No Processo solicitaremos a devolução do valor descontado em dobro e uma indenização por Danos Morais. Tapear os pobres coitados dos Aposentados e Pensionistas do Brasil dá DANOS MORAIS. E recebimento do valor descontado em dobro. Vôte!
Carlos Nunes | 09/05/2025 14:02:59
infelizmente isso me deixa triste. Uma pena, pois nao esperava por isto.
guaraná ralado | 09/05/2025 12:12:19
OK, MAIS EM QUAL GOVERNO TEVE AUMENTO DESSES DESCONTOS QUE PODE CHEGAR A 90 BILHÕES ?? EM FOLHACHINA?
baba ovo do mito | 09/05/2025 11:11:38
BEM QUE O PRINCIPE DAS TREVAS FALOU DO SEU ELEITORADO, BASTA UM TITULO DE ELEITOR E UM DIPLOMA DE BURRO KKKKKKK FAZ ARMINHA. VCS FECHAM OS OLHOS PARA VERDADES PATRIOTÃRIOS.
Augusto César da Costa | 09/05/2025 11:11:27
FOICEMAX, sucursal da FOICE DE SÃO PAULO... não precisa falar mais nada.
MARIA AUXILIADORA | 09/05/2025 10:10:46
Depois que a PF começou a divulgar os fatos e documentos encontrados na investigação, sabe onde vai parar a CPI que os bolsonaristas protocolaram? Na Tchão!!! Se forem minimamente inteligentes!
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