O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou um déficit primário (receitas menos despesas, antes do pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 48,692 bilhões em fevereiro, após um resultado positivo de R$ 102,146 bilhões de janeiro, informou o Banco Central nesta sexta-feira, 5.

O resultado de fevereiro foi o pior desempenho das contas consolidadas do País para o mês na série histórica do BC, que foi iniciada em 2001. Em fevereiro de 2023, houve déficit primário de R$ 26,453 bilhões.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o aumento do déficit primário se deu por conta da antecipação do pagamento de precatórios (sentenças judiciais contra o governo que não permitem mais recursos na Justiça), que totalizou R$ 29,4 bilhões. "No ano, não afetará o resultado. Foi apenas uma antecipação temporal e, olhando o contrafactual, se não tivesse ocorrido, representaria uma redução do déficit ante fevereiro de 2023?, disse. "Esta é uma ressalva importante para melhor entendermos os números de fevereiro", acrescentou.

O resultado ficou bem próximo das expectativas do mercado. A mediana apurada pela pesquisa do Projeções Broadcast era de déficit de R$ 49,0 bilhões. O intervalo das projeções de analistas do mercado financeiro, todas negativas, iam de R$ 57,1 bilhões a R$ 21,6 bilhões.

No segundo mês do ano, o resultado fiscal foi composto por um déficit de R$ 57,821 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 8,646 bilhões - enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 7,486 bilhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 1,160 bilhão. As empresas estatais, por sua vez, registraram superávit de R$ 483 milhões no mês.

No resultado acumulado em 12 meses, o déficit primário é de R$ 268,229 bilhões. Em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), o déficit é equivalente a 2,44%. Até janeiro, o déficit acumulado era de R$ 245,990 bilhões (2,25% do PIB). 

Dívida em alta

Os dados divulgados pelo BC mostram também que a dívida pública brasileira subiu em fevereiro. A Dívida Bruta do Governo Geral ficou em R$ 8,301 trilhões no segundo mês de 2024, o que representa 75,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - ante 75,1% em janeiro e 74,4% em dezembro.

O pico da série da dívida bruta foi alcançado em dezembro de 2020 (87,6%), em virtude das medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.

A Dívida Bruta do Governo Geral - que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais - é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), por sua vez, subiu no segundo mês de 2024 para 60,9% do PIB, ante 60,1% em janeiro. A DLSP atingiu R$ 6,693 trilhões. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil.