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Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025, 09h58

RESPONSABILIDADES

Google se manifesta após STF apertar regulação das redes

Empresa alega que mudanças “podem impactar a liberdade de expressão”

METRÓPOLES

 

O Google se manifestou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (26/6), de responsabilizar as redes sociais por conteúdo ilícito publicado por usuários, em caso da não remoção de material ofensivo, mesmo sem ordem judicial. A empresa manifestou preocupação com as mudanças que, segundo nota divulgada após a sessão, “podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.

“Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, afirmou a empresa por meio de uma nota distribuída para a imprensa.

Embora o STF tenha estabelecido a responsabilização das redes sociais em relação aos conteúdos ilícitos, ficou mantida a necessidade de decisão da Justiça quando se tratar de crime contra a honra. Este ponto foi previsto no voto do ministro Luís Roberto Barroso.

 

O placar do STF para determinar a responsabilização das redes sociais em relação aos conteúdos ilícitos foi de 8 votos a 3. A questão da responsabilização sobre conteúdos nas redes sociais foi discutida no âmbito do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão do STF abordou o ponto que limita a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdo de terceiros, além do que exige ordem judicial para remoção do conteúdo, com especificação do que deve ser removido.

Repercussão

A decisão do STF tem repercussão geral. Isto implica que ela será aplicada para outros casos similares que venham a ser deliberados pelo Judiciário brasileiro. “O Tribunal não está legislando. “O (STF) está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o Legislativo defina critérios sobre essa questão”, disse o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

 

Comentários (5)

  • Carlos Nunes |  27/06/2025 16:04:17

    Pois é, só no Brasil mesmo é que o Supremo intervém no Legislativo e LEGISLA, Altera Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Só no Brasil, o Supremo cassou as Prerrogativas Constitucionais do Bolsonaro: Bolsonaro deu o Indulto, Perdão, e o Supremo cassou... Bolsonaro reuniu com Embaixadores...reunir com Embaixadores é Prerrogativa Constitucional do Presidente da República...por reunir, Bolsonaro ficou Inelegível. Cópia da tal Minuta do Golpe, já foi divulgada pelo Google. Ao analisa-la, constata-se que as Medidas que Bolsonaro adotaria, tem respaldo Constitucional. Isso, um dos maiores Juristas do Brasil, IVES GANDRA MARTINS, já havia ressaltado...tá no vídeo no Youtube: Dr. Ives Gandra Martins comenta sobre a Minuta. Lá nos Estados Unidos, tio TRUMP anestiou todos os que entraram no Capitólio. A Suprema Corte de lá não intrometeu... lá não teve SEM ANISTIA. Anestiou e pronto. JUDICIÃRIO de lá não intervém. Os Poderes são Independentes...igual aqui no Brasil. Por que aqui o Supremo quer intervir em tudo? Supremo tá LEGISLANDO. Decide sobre tudo: redes sociais, Aborto, Armas, Drogas, etc. Tá prestes a decidir sobre o IOF também. Fecha o Congresso Nacional... não tá mais Legislando. Ou tá, mas, em seguida, é derrubado pelo Supremo. Quem deu esse SUPERPODER pros membros do Supremo? A Constituição não foi. Dr. IVES alertou: membros do Supremo tão tentando reescrever a Constituição e dar uma reinterpretação que eles querem. Não podem reescrever nada... não pode reinterpretar coisas que estão claríssimas.

  • Carlos Nunes |  27/06/2025 15:03:24

    Pois é, o GOOGLE tá certo, uai. Nosso Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela tia DILMA. Foi considerado um dos Melhores do Mundo. Principalmente no seu Artigo 19. Que estória é essa do Supremo agora ALTERAR esse Artigo? Só pode altera-lo, o Congresso Nacional que tem a Prerrogativa exclusiva de LEGISLAR. O Supremo não pode LEGISLAR sobre NADA. Tio Barroso veio com a desculpa esfarrapada: como o Congresso Nacional não LEGISLOU sobre esse assunto, agora, os Ministros vão faze-lo. Onde estão tio Alcolumbre & tio Motta pra informar ao Supremo: sinto informar, mas os senhores não podem alterar o Marco Civil da Internet, nem o Artigo 19. Tio Alcolumbre & tio Motta tão esperando O QUE, pra mandar o recado? ALTERAR O ARTIGO, É LEGISLAR. NÃO PODE.

  • Cidadão de "bem". |  27/06/2025 12:12:01

    LIBERDADE PARA COMETER CRIMES E SE ESCONDER NA INTERNET NÃO É LIBERDADE DE EXPRESSÃO!!! PARABÉNS AO STF POR PROTEGER MEUS DIREITOS A MINHA IMAGEM, A MINHA MORAL, A MINHA RELIGIOSIDADE, A MINHA INTIMIDADE.

  • vitor |  27/06/2025 11:11:56

    Se não tomar Providências esses caras estão armando Golpe pra 2026. como? calando as Redes. Trump precisa agir rápido.

  • alexandre |  27/06/2025 11:11:41

    CENSURA,STF não faz leis...., e atribução do pode legislativo

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