O governo Lula (PT) prepara um sistema nacional com dados de cidadãos autoexcluídos ou proibidos de jogar nas apostas de quota fixa, as chamadas bets. O banco de dados será preparado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que está em funcionamento há um ano.

O assunto é o primeiro item da Agenda Regulatória da pasta, segundo o secretário Regis Dudena. “A ideia é que, no segundo trimestre, a gente coloque esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse ele, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10/2)

“A ideia é que a gente consiga, através desse sistema, captar todas as pessoas que, por qualquer motivo for, foram proibidas de apostar e repassar dados para empresas”, explicou o secretário. “O modelo é de centralização dessas informações e troca com os agentes operadores de apostas”.

“Reafirmo que do ponto de vista regulatório, conhecer e monitorar cliente, fazer exclusões temporárias e definitivas são mecanismos para mitigar prejuízos”, seguiu o gestor.

Agenda Regulatória

Nesta segunda, o governo federal lançou uma consulta pública para a construção dessa Agenda Regulatória, que é a segunda fase da regulação do mercado de apostas e vai englobar os anos de 2025 e 2026.

A consulta ficará aberta por 45 dias, até 27 de março, prazo em que os interessados poderão apresentar sugestões por escrito. No dia 21 de fevereiro haverá uma audiência pública online para ouvir os interessados.

Podem se manifestar não só apostadores e operados de sistemas, como também estudiosos e especialistas. “Para isso nós criamos essa consulta pública”, disse Dudena.

A consulta está disponível no seguinte AQUI.