O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a decisão do Congresso Nacional de derrubar as alterações feitas pelo governo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O petista classificou a medida como “totalmente anticonstitucional” em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (7/7), após o fim da Cúpula de Chefes de Estado do Brics.

“Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Nós mandamos uma proposta para o Congresso. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente anticonstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, disse.

A declaração do petista ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender tanto as medidas do governo federal quanto as do Congresso Nacional relacionadas às alíquotas do IOF.

O presidente também afirmou que ainda não teve tempo de ler a decisão do ministro, mas que vai debater o tema com o advogado-geral da União, Jorge Messias, quando retornar a Brasília.

O Palácio do Planalto apresentou um decreto que aumenta as alíquotas do IOF, imposto que incide sobre movimentações financeiras. O texto, no entanto, desagradou o Congresso Nacional, que sustou as medidas.

Tanto o ato do Executivo, quanto do Legislativo, foram suspensos por Alexandre de Moraes, que propôs uma audiência de conciliação entre governo federal e Congresso Nacional a respeito do tema.

O magistrado pontuou que o objetivo de realizar audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”. A reunião está prevista para 15 de julho.

O decreto de Lula previa padronizar a alíquota do IOF cobrada das empresas. O texto estabelecia que pessoas jurídicas passariam a recolher 0,0082% ao dia sobre operações de crédito, como empréstimos e adiantamentos.

O texto também estipulava que empresas do Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), continuariam pagando uma alíquota reduzida de 0,00274% ao dia, mais 0,38% adicional, nas operações de crédito de até R$ 30 mil.

Brics

A declaração de Lula aconteceu durante a Cúpula do Brics, que ocorre no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

No domingo (6/7), os chefes de governo divulgaram uma declaração conjunta, na qual defendem a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e a criação dos Estados da Palestina e de Israel.