O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou as investigações contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por omissão nos atos de 8 de Janeiro de 2023. “Defiro arquivamento deste inquérito em relação às condutas de Ibaneis Rocha”, disse Moraes.

A PGR considerou que os fatos relatados na ação não revelaram causa para prosseguimento do inquérito penal contra o governador.

“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, escreveu o PGR, Paulo Gonet.

Em nota, os advogados de Ibaneis, Cleber Lopes e Alberto Toron, celebraram a decisão. “A defesa do governador Ibaneis Rocha recebe com tranquilidade a decisão que determinou o arquivamento do inquérito relativo aos atos do dia 8 de janeiro, pois a manifestação da PGR foi firme em demonstrar a correção na conduta do governador.” 

Em relação ao DF, a procuradoria já denunciou o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, e o ex-secretário adjunto da pasta Fernando de Souza Oliveira. Agora, cabe ao STF decidir se torna ou não os dois réus, junto a outras 32 pessoas, denunciados.

Inquérito civil

No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil aberto para apurar possível improbidade administrativa por parte do governador diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Na época, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima considerou que, “sob qualquer aspecto examinado”, as invasões às sedes dos Três Poderes e depredações dos prédios, em Brasília, “não podem ser atribuídas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”. O documento foi publicado em 1º de novembro de 2023.